Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

REPORTAGENS SOBRE SUPERSALÁRIOS É PREMIADA PELA ANJ




ZERO HORA 29 de setembro de 2016 | N° 18647


GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA

IMPRENSA. Série de reportagens sobre supersalários é premiada pela ANJ

GAZETA DO POVO e cinco de seus profissionais receberam honraria Liberdade de Imprensa


A série de reportagens que expôs a remuneração de membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) do Paraná rendeu ao jornal Gazeta do Povo e a cinco de seus profissionais o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa. Depois da publicação, em fevereiro, o jornal e os autores das reportagens foram alvo de 48 ações movidas por juízes e procuradores de Justiça.

Concedido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), o prêmio foi entregue ontem, em Brasília. Além da publicação paranaense, receberam a distinção os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogerio Galindo, o infografista Guilherme Storck e o analista de sistemas Evandro Balmant.

Com base em dados públicos, a série mostrou que o Judiciário e o MP do Paraná pagaram “supersalários”, acima do teto constitucional, em razão de diferentes fontes de remuneração. Magistrados e procuradores reagiram, ingressando com ações individuais contra os profissionais da Gazeta do Povo, que tiveram de percorrer quase 30 cidades para acompanhar as audiências.

– Sentimos o impacto, sofremos. Percebemos que o risco era realmente significativo, com potencial de inviabilizar nossos sonhos e nossos compromissos com a sociedade – afirmou Guilherme Cunha Pereira, presidente-executivo do Grupo Paranaense de Comunicação, proprietário da Gazeta do Povo.

RECH CITA ATAQUES CONTRA JORNALISTAS

Em seu pronunciamento, Pereira agradeceu a reação dos meios de comunicação do país, cientes da “gravidade” do caso. Presidente da ANJ e vice- presidente editorial do Grupo RBS, Marcelo Rech frisou a importância da liberdade de imprensa para a democracia e o desenvolvimento de uma nação. Ele lembrou que o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de comunicadores assassinados desde 1992 (39 mortos). Ainda citou recentes ataques contra profissionais da área, feitos por ativistas políticos ou policiais, durante coberturas de protestos.

– Nunca tivemos tantos países vivendo em regimes democráticos, mas, paradoxalmente, sou obrigado a escrever notas quase diárias de violação da liberdade de imprensa nos cinco continentes – relatou.

Representante do governo na cerimônia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assegurou o comprometimento do presidente Michel Temer com a imprensa livre no país.

– A liberdade de imprensa está no DNA do PMDB. No governo do presidente Michel Temer, seguramente a liberdade de imprensa será resguardada, prestigiada e protegida – garantiu.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

JUSTIÇA E POLÍTICA SEM MANIQUEÍSMO



ZERO HORA 24 de setembro de 2016 | N° 18643


EDITORIAL



A maior resistência à Lava-Jato vem de parcela da classe política, que só não boicota abertamente a operação por temor à opinião pública.O prende e solta do ex-ministro Guido Mantega, ainda que perfeitamente justificado pelo desconhecimento dos investigadores em relação ao drama familiar do investigado, foi imediatamente arrolado pelos inimigos da Operação Lava-Jato como mais uma comprovação de excessos praticados pelo juiz Sergio Moro, pelos procuradores do Ministério Público e pela própria Polícia Federal. Não é o primeiro fato questionado da operação que desvenda e combate o maior esquema de corrupção de que se tem conhecimento na história do país. Desde o início, os acusados, seus defensores e até mesmo autoridades independentes vêm colocando em dúvida procedimentos jurídicos e investigatórios. A maior resistência, obviamente, é de parcela da classe política, que só não boicota abertamente a operação por temor à opinião pública, mas, nos bastidores, maquina alterações legislativas destinadas a fragilizar a Lava-Jato, como se viu recentemente na tentativa de anistia para os beneficiários do caixa 2.

Há, realmente, muitos aspectos questionáveis na operação, que vão da prisão preventiva estendida até o suspeito colaborar à divulgação espetaculosa de fatos e decisões. Basta lembrar a polêmica gerada pela condução coercitiva do ex-presidente Lula e também pela divulgação de grampos telefônicos, que chegou a ser censurada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No geral, porém, o saldo da investigação é extremamente positivo e conta com o apoio e o reconhecimento da maioria da população.

Ninguém quer que a Operação Lava- Jato seja fragilizada ou interrompida, com exceção dos investigados e daqueles que temem ser a bola da vez. Ainda assim, não se pode cair no maniqueísmo da Justiça moral contra a política imoral. O que todos precisamos perseguir é a Justiça equilibrada e equânime juntamente com uma política ajustada aos princípios mais elevados da democracia.

Justiça e política não são princípios opostos. São pressupostos complementares dos regimes democráticos e prerrogativas dos cidadãos que escolhem livremente ser representados por juízes, governantes e parlamentares. Magistrados e políticos, como lembrou outro dia a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema, subordinam-se igualmente ao mesmo senhor: Sua Excelência, o Povo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há mais de 2.500 anos, no seu livro A Arte da Guerra, Sun Tzu alertava para a nocividade da ingerência política em questões técnicas....


quarta-feira, 21 de setembro de 2016

JUSTIÇA FAZ PARTE DA SOLUÇÃO, MAS NÃO É A SOLUÇÃO DO PROBLEMA




ZERO HORA 21 de setembro de 2016 | N° 18640


DAVID COIMBRA



MORO FALA A ZH sobre a Lava-Jato e a operação similiar que houve na Itália, a Mãos Limpas


– A gente não está gravando, não é?

Foi a segunda frase que ouvi da voz do juiz Sergio Moro, ontem, depois do protocolar “boa tarde”, assim que sua secretária passou-lhe minha ligação. Eu falava de Boston; ele, de Curitiba. Não gravar entrevistas é questão tanto de cautela com a imagem quanto de segurança.


Moro, com carradas de razão, é homem preocupado com a segurança. Hoje, ele estará no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo, para dar uma palestra sobre combate à corrupção e fazer o pré-lançamento do livro Mãos Limpas, uma tradução do italiano feita pela editora Citadel sobre a operação que, de certa forma, serve de inspiração para a brasileira Lava-Jato.

A palestra está marcada para as 20h, mas Moro não revela que horas chegará ao Rio Grande do Sul.

Moro, que é descendente de italianos, leu o livro no original.

– Uma leitura muito sofrida – admitiu. – Meu italiano não é tão bom assim.

Há, no livro, um artigo que Moro escreveu sobre a Mãos Limpas em 2004 e que, segundo ele, causou certa polêmica.

Perguntei se seu entusiasmo com a Operação Mãos Limpas foi o que determinou o curso de sua carreira como juiz. Foi o contrário:

– Tenho 44 anos. Durante a Operação Mãos Limpas, tinha 24, estava na faculdade, não sabia ainda que atuaria na justiça criminal. Posteriormente, depois de entrar no direito penal, é que revisitei o caso. Antes, meu interesse era só superficial.

Mas o que pode haver em comum entre a Mãos Limpas e a Lava-Jato?

– Há pontos de similaridade – diz. – Itália e Brasil são democracias relativamente recentes. Nos dois países, pode-se dizer que houve o que se chama de corrupção sistêmica. Pelos casos que já analisamos, e falo apenas sobre os casos já analisados, posso dizer que talvez exista a mesma situação de prática recorrente de corrupção nos contratos públicos.

Se existem pontos similares nos dois países, nas duas democracias e nos processos de corrupção, não poderia haver também na reação contra os juízes? Moro não tem esse temor? Ele assegurou que não:

– Acabei por conhecer dois dos magistrados que participaram da Mãos Limpas, Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, e eles estão muito bem, tiveram longas e profícuas carreiras. Houve, isso sim, o assassinato do juiz Giovanni Falcone, pela máfia, na Sicília. O que se pode dizer que acontece são as usuais acusações de atuação partidária e de cometimento de excessos. Mas isso era esperado.

– Pode-se dizer que a situação desses dois juízes é um alento? – perguntei.

Moro riu:

– Sim. Pode-se dizer que é um alento.

A CORRUPÇÃO NÃO PODE SER COMBATIDA SÓ NA ÁREA CRIMINAL

Apesar desse otimismo, supus que o fato de Moro estar tão exposto devido à Lava- Jato faça com que ele tome medidas especiais de segurança para ele e a família. Ia perguntar a respeito, mas ele atalhou:

– Não falo sobre segurança. Por motivos de segurança.

O que, de certa forma, respondeu à pergunta. Mas Moro continuou falando sobre o assunto:

– Faço o meu trabalho. Existem outros juízes, em outras áreas, que também enfrentam situações perigosas, que também estão em posição delicada e em situação de risco. Não era para ser assim, é claro, mas isso faz parte da profissão.

Compromissos como este que Moro cumprirá no Estado estão se tornando cada vez mais raros.

– O trabalho está muito intenso – suspira.

Em geral, são eventos que ele marcou com muita antecedência e que acabam atropelando sua rotina em Curitiba. Quis saber se ele não teme que todo esse esforço acabe como acabou a Mãos Limpas na Itália: com os políticos aprovando leis que diminuíram penas, anistiaram condenados e acabaram reduzindo o alcance da operação.

– A democracia italiana não soube conter esse problema – reconheceu. – Mas é claro que a culpa não foi da magistratura. Acho que podemos dizer que o que a operação Mãos Limpas e a operação Lava-Jato nos ensinam é que esse problema não pode ser enfrentado apenas pela justiça criminal. A atuação da justiça criminal é importante, mas não é o suficiente. É preciso haver atuação de outras instituições e da sociedade civil, para retirar as oportunidades de cometimento de corrupção.

Pedi um exemplo de atuação da sociedade civil. Moro:

– O eleitor poderia cobrar mais do seu representante. É importante saber que a justiça faz parte da solução, mas não é a solução do problema.


VISITA AO RS

DISCURSO E PRÉ-LANÇAMENTO
- Sergio Moro dará hoje, às 20h, palestra no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo. O tema é “Enfrentamento da corrupção sistêmica”. Na ocasião, também ocorrerá o pré-lançamento do livro Mãos Limpas. O evento é uma realização do Grupo Sinos.

O LIVRO - Operação Mãos Limpas – A Verdade Sobre A Operação Italiana Que Inspirou A Lava Jato
Autores: Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio
Introdução: juiz Sergio Moro
Editora: Citadel
Páginas: 896

O QUE FOI A MÃOS LIMPAS - Desencadeada na Itália entre 1992 e 1996, a Mani Pulite (Mãos Limpas, em italiano) foi uma das maiores operações contra a corrupção da história europeia. Serviu de inspiração para Sergio Moro na Lava-Jato. A Mani Pulite foi a maior investigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas pela Procuradoria de Milão, as ações desvendaram uma rede de corrupção entre governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arrecadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder. Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos e 6.059 pessoas foram investigadas. Entre elas, 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. Ao longo das investigações, 13 envolvidos cometeram suicídio e grandes partidos foram extintos. Parte das condenações foi revista por tribunais superiores, anos depois.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

SÃO OS PRESOS QUE MANDAM



ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


RENATO DORNELLES


SEGURANÇA JÁ




Se havia alguma dúvida, não existe mais: as grandes galerias do Presídio Central, que concentram centenas de presos (em pelo menos uma delas há cerca de 500), são totalmente controladas pelas facções criminosas. Até aqui, havíamos assistido a várias demonstrações de força, mas nenhuma como a de ontem, quando os autointitulados “Bala na Cara” bateram de frente com o Judiciário, ao não permitir a saída de um preso provisório para uma sessão no Tribunal do Júri.

Situações como essa tendem a se repetir e a se agravar enquanto o Estado, com o aval de boa parte da sociedade, mantiver como única preocupação em relação ao sistema carcerário a segregação dos presos, como se o simples afastamento dos criminosos desse garantias de segurança à sociedade livre. Sobre isso, pergunto: existem muros e grades suficientemente altos a ponto de isolar por completo os presidiários? Não!

O próprio funcionamento do Central comprova isso. A começar pela distribuição dos presos. Não é o Estado que define em qual galeria cada um deles vai ficar. Para evitar o risco de misturá-los com grupos rivais, são distribuídos conforme a facção a qual pertencem.

Ou seja: se tiver ligação com os “Bala na Cara”, será colocado na terceira ou na segunda galerias do pavilhão F, dominada por esse grupo. Se for dos “Manos”, irá para a segunda ou terceira do pavilhão B, e assim sucessivamente. Isso, com a anuência da direção do presídio, do Ministério Público e do próprio Judiciário.

Em outras palavras, as galerias do presídio são forma de organização das facções. Cada uma tem um plantão (ou prefeito, na linguagem dos presos), que faz os contatos com a guarda, a direção do presídio, a Susepe e a Justiça. Em nome da galeria, faz reivindicações, encaminhamentos para assistência médica, transferências. Já houve várias denúncias de cobranças, por parte desses prefeitos, de pedágios para que as demandas fossem providenciadas. Um exemplo ocorreu há uns três anos, com exigência de taxa para acesso à Defensoria Pública. Isso comprova o controle exercido pelo plantão, ou prefeito, na figura do líder da facção ou de alguém nomeado por ele. Para este, quanto mais lotada a galeria, melhor, pois maior será a arrecadação.

O descontrole pelo Estado no interior dos pavilhões, eventuais ocorrências de corrupção, falhas na segurança (seja na entrada de visitantes, seja junto aos muros do presídio), permitem que armamento seja utilizado pelos líderes para a manutenção da ordem, e que o tráfico de drogas seja atividade corriqueira na prisão.

É importante salientar também que o Estado não fornece roupas, material de higiene e de limpeza aos apenados. Esses itens, somados a gêneros alimentícios (uma vez que a alimentação fornecida pela casa é considerada precária), são supridos pelas facções, que cobram por isso. O pagamento, pelos presos, é feito com dinheiro levado por familiares em dias de visitas. Caso isso não ocorra, fica uma dívida, que é cobrada após a progressão de regime ou libertação do detento. A quitação do débito, então, é feita por meio de crimes, como homicídios encomendados, roubos de veículos, assaltos a banco, a residências.

É importante frisar: as facções que atuam nos presídios têm correspondência com grupos do lado de fora, em determinadas regiões da cidade. Apesar disso, a guerra não se desenvolve na prisão, onde os líderes dos bandos, numa espécie de pacto, convivem pacificamente. A ordem é “bronca da rua deve ser resolvida na rua”. Toda e qualquer morte pensada no interior da cadeia deve ser consumado fora dela. Isso explica, em parte, o alto índice de homicídios na Região Metropolitana.

Em suma, em grandes presídios superlotados, como o Central, as facções se fortalecem, arrecadam e comandam crimes praticados do lado de fora. De outra parte, o Estado mantém sua meta de apenas segregar os presos (não investindo na ressocialização, por exemplo), exigindo apenas que não matem, não fujam e não realizem rebeliões, mantendo falso aspecto de calmaria e controle do sistema.

Enquanto isso, a sociedade livre paga um alto preço.

ORDEM DO CRIME BARRA JURI





ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


FELIPE DAROIT


SEGURANÇA JÁ. Ordem de facção barra júri


DETENTO FOI IMPEDIDO de sair de galeria do Presídio Central da Capital, dominada pelo bando criminoso Bala na Cara, para participar de julgamento por tentativas de homicídio


Uma sessão do Tribunal do Júri marcada para as 9h30min de ontem, em Porto Alegre, foi cancelada porque o bando criminoso Bala na Cara impediu o réu de ser levado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O preso Arilson Luiz de Oliveira seria julgado na 1ª Vara do Júri por dupla tentativa de homicídio – a ficha criminal dele tem mais de 20 antecedes. A Susepe esteve no Presídio Central para fazer o deslocamento, mas não pode levar Oliveira ao Fórum porque os criminosos da facção impediram a saída dele da segunda galeria do pavilhão F, dominada pelo grupo.

O Judiciário foi comunicado e a juíza presidente da 1ª Vara do Júri, Taís Culau de Barros, registrou que “embora tenha sido intimado, o réu não foi conduzido pela Susepe sob alegação de que os apenados da facção ‘Bala na Cara’ teriam se recusado a sair da galeria. Dessa forma, estando o réu preso e não tendo sido conduzido, impossibilita a realização da sessão”.

Segundo o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que atua na 1ª Vara, a situação é um “fracasso” que escancara como o Estado não tem mínimo controle das cadeias:

– A facção Bala na Cara impediu o deslocamento do réu e não houve autoridade pública da Susepe para ingressar nas galerias e levá- lo coercitivamente. É o fracasso das instituições. Somos dominados e não dominamos. Quem manda no sistema prisional são os criminosos, e não as autoridades. Algo tem de ser feito, imediatamente.

LOTAÇÃO EM CHARQUEADAS SERIA MOTIVO DO PROTESTO


O julgamento de Oliveira foi remarcado para o dia 16 de setembro. Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, o motivo do bloqueio foi um protesto dos detentos reivindicando vagas nas cadeias. Segundo ele, a Penitenciária Modulada de Charqueadas tem galeria específica para presos da facção Bala na Cara. No entanto, o presídio está interditado, impedindo que integrantes do bando possam ser levados à galeria. Com isso, eles ficam nos bretes, celas pequenas e sem acesso a banho de sol.

O episódio na cadeia da Capital teria sido manifestação de apoio aos detentos de Charqueadas.

– (Os presos) deliberaram que não iriam tomar o café da manhã, almoçar e não fariam liberações até o juiz entrar em contato – explicou o diretor do Central, tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza.

A situação voltou ao normal por volta do meio-dia. A Justiça decidiu transferir cinco detentos que estavam nos bretes de Charqueadas para o Central. Outros 18 presos que estavam no presídio da Capital, aguardando vagas no semiaberto, foram levados para a Modulada de Charqueadas.

O impedimento à saída de Oliveira não foi caso isolado ontem.

– Aconteceu com outros presos também. A reivindicação da facção dos Bala na Cara fez com que os apenados se recusassem a vir para as audiências – disse a juíza Taís.

O diretor do Central garante que os brigadianos têm condições de entrar “em todos os espaços do presídio” mas, no caso de ontem, se avaliou que seria melhor evitar possível confronto e aguardar a conversa dos detentos com a VEC para normalizar a situação.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

MANTENHAM OS BANDIDOS PRESOS



Enquanto leis frouxas e juízes liberais mantiverem ladrões soltos, os extremistas vão continuar clamando por vingança imediata

Por: Humberto Trezzi
ZERO HORA 29/08/2016 - 14h42min 



Manifestantes colocaram caixões estilizados em frente à residência do governador em protesto contra morte de mãe que foi buscar a filha na escolaFoto: Jefferson Botega / Agência RBS


Justiça não é vingança e, por isso, é lamentável a onda de brados por punições drásticas como os vistos recentemente por ocasião da morte, em assalto, de uma médica e de uma mãe que buscava a filha na porta da escola. Não estamos na Idade Média para justificar execução sumária de suspeitos ou, pior ainda, que defensores de direitos humanos sejam assaltados e suas famílias mortas "para viverem na carne" a experiência do crime. Barbárie não se responde com barbárie, Lei de Talião é Bíblia antiga e não deu certo - até hoje se matam no Oriente Médio por conta de visões equivocadas como essa.

Dito isso, é necessário entender por que a população se revolta contra os criminosos. É que eles não ficam na cadeia, seja por leis frouxas ou pela liberal aplicação delas, no Brasil. Exemplo: um dos jovens que confessaram envolvimento no assalto que resultou na morte da mãe na porta da escola foi preso duas vezes em flagrante, por roubo à mão armada, entre novembro e julho deste ano. Na primeira ocasião, ele ficou preso cinco meses - mesmo flagrado com arma. Foi solto porque a juíza considerou que era tempo demais sem julgamento. Na segunda, ficou detido um dia e foi solto em audiência de custódia (na qual o preso se compromete a não cometer novos crimes). Em agosto, participou do assalto que resultou em morte.

Lembro com saudade de uma vez, no Uruguai, em que assisti a uma audiência judicial de um preso com carro roubado e armas, preso no dia anterior. Pois em 24 horas o juiz transformou o flagrante em condenação - e o detido já ficou no presídio, cumprindo pena. Hoje isso é raro em território uruguaio, mas já foi comum.

O advogado Lúcio de Constantino me avisa que episódio semelhante aconteceu há pouco no Amazonas: um sujeito foi preso por roubo e condenado em três dias. Pesou o fato de ele ter confessado o crime. O juiz levou isso em consideração para acelerar os procedimentos, com concordância de advogado e promotor. Sentenças assim deveriam sair com mais frequência. Afinal, o flagrante exige provas materiais e documentais (objetos da vítima, testemunho dela), quase sempre as mesmas que levarão à condenação. Acelere-se os processos, antes que a comunidade pratique vinganças.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

POR QUE ELA MORREU?



ZERO HORA 29 de agosto de 2016 | N° 18620



ARTIGO | GUSTAVO CALEFFI*



Não tenho mais tempo para responder a tantas pessoas da imprensa que me perguntam sobre o porquê de matarem mais um cidadão de bem.

Você quer saber por que mataram uma mãe de família em frente a sua filha? Pelo simples motivo de que vivemos em um país onde banalizamos a vida humana. Porque estamos com o Estado e os órgãos de segurança pública falidos. Porque vivemos o caos do sistema penitenciário. Porque temos a falência da instituição família e com isso perdemos os princípios de moral e ética. Porque a sociedade compra peças e produtos oriundos do crime. Porque as nossas leis são brandas e falhas. Porque invertemos valores quando juízes liberam bandidos por falta de espaço em presídios quando o Estado deveria investir no aumento da capacidade prisional. Porque os direitos humanos só tendem para o lado dos delinquentes, e na verdade os direitos humanos deveriam ser para humanos direitos. Porque a impunidade em que vivemos gera a criminalidade. Porque há uma nítida sensação de que no Brasil, sim, o crime compensa.

Em suma, porque há mais de 11 anos alerto que vivemos no caos social e ao longo desses anos tenho sido taxado de exagerado. Porque a sociedade faz força para não enxergar a dura realidade e, principalmente, porque assistimos a tudo isso em frente à televisão sem nos darmos conta de que seremos a próxima vítima.

*Especialista em segurança

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

SUJOU A FICHA LIMPA



ZERO HORA 24 de agosto de 2016 | N° 18616


INDICADORES


WALTER LÍDIO NUNES*


É surpreendente – e frustrante! – a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inviabilizar, na prática, a Lei da Ficha Limpa. Esta lei – resultado de uma rara iniciativa de cidadania política da sociedade que se mobilizou para angariar mais de 1 milhão de assinaturas e viabilizá- la – poderia ser considerada como o antídoto contra a corrupção historicamente endêmica que assola nosso Brasil, já tão cansado deste modelo esgotado de “desgovernança” pública. A Operação Lava-Jato deixou inequívoca esta situação por tudo o que já apurou e virá apurar.

Ao remeter para as Câmaras de Vereadores o poder de decisão sobre as consequências dos desvios nas contas públicas dos prefeitos, o ministro Gilmar torna este processo uma barganha política despojada do efetivo efeito punitivo que o processo deveria causar. Abre-se, com isso, mais um mercado de facilidades baseado em negociatas características do jogo clientelista, em que o interesse da sociedade municipal é o que menos importa.

Esta decisão desfocada do ministro estabelece uma ampla oportunidade para que desvios sejam pactuados por uma base política dentro dos legislativos municipais. Assim, os vereadores terão o poder de decisão sobre as inconformidades que venham a ser apuradas e, com isso, poderão compartilhar os dividendos do favorecimento indevido.

Agora, mais de 600 prefeitos estão se beneficiando deste ato que dá asas ao Brasil errado que tanto queremos erradicar. Impressiona a falta de sensibilidade jurídica e social do STF. Vence, mais uma vez, o Brasil da impunidade. Quando teremos uma pátria em que corruptos, assassinos e ladrões serão punidos pelo atentado contra o bem público e a vida dos cidadãos? A decisão do STF foi um duro golpe para a sociedade brasileira e o exercício da cidadania política.

Cabe aos cidadãos fiscalizar e controlar ainda mais as câmaras e os prefeitos e exigir transparência nas suas ações e decisões. Mais ainda agora, na eleição que se aproxima, pois precisamos eleger prefeitos e vereadores com conduta ilibada, livre de acusações na sua vida pregressa. O STF sujou a Ficha Limpa, mas você pode limpar a Ficha com o teu voto.

Walter Lídio Nunes escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias. Amanhã, Pedro Dutra Fonseca.

*Presidente da Celulose Riograndense



terça-feira, 16 de agosto de 2016

O POVO PRECISA DO PODER JUDICIÁRIO?



ESTÁ NA HORA DO PODER JUDICIÁRIO SE MOSTRAR VERDADEIRAMENTE INDEPENDENTE, EXERCER A FUNÇÃO PRECÍPUA DA APLICAÇÃO COATIVA DAS LEIS E PASSAR A APURAR A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO AO INVÉS DE JOGAR A RESPONSABILIDADE NO POVO. Muito bom o artigo do desembargador Rinez Trindade, mas pensa que falta força, ação e coatividade no judiciário para enfrentar a irresponsabilidade do poder político. Respondendo a pergunta digo sim, o povo precisa do Poder Judiciário, assim como precisam as leis, a justiça, os direitos e a polícia para serem respeitadas.


ZERO HORA 16 de agosto de 2016 | N° 18609. ARTIGOS


POR RINEZ TRINDADE*




Em uma perspectiva universal, democracia é liberdade. Para Jean- Jacques Rousseau (1712-1778), a liberdade é inerente à natureza do ser humano, o qual é anterior ao Estado e fundamento de sua criação. Ou seja, o Estado surge politicamente organizado em nome do povo, que é o verdadeiro detentor do poder.

A democracia é, por definição, o governo do povo. Todavia, isto se faz com um conjunto de normas e de um arcabouço jurídico que limite a atuação dos três poderes do Estado, com o fito de conservar a administração do governo (poderes) em favor do povo. O povo elege nossos representantes, sendo estes os responsáveis pela efetivação de leis que venham ao encontro de nossas aspirações.

O Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, tem o dever de fazer cumprir a Constituição e as leis que conformam o ordenamento jurídico, aplicando-as aos casos concretos com o fim de resolver conflitos sociais e individuais para busca da pacificação social, muitas vezes recebendo severas críticas dos mais diversos setores de nossa sociedade.

Hoje, vemos o Executivo, ao invés de solucionar os problemas assumidos quando de sua posse, atribuir aos outros poderes de Estado a culpa pela sua incompetência. Diz que os outros poderes e/ou instituições pagam muito aos seus servidores etc. Esquece de esclarecer a opinião pública de que, no caso do Poder Judiciário, este gira sua máquina com um mínimo percentual da arrecadação do Estado. Ou seja, o Executivo fica com quase a totalidade do bolo tributário arrecadado. Pergunta-se: donde surgiu a ideia dos “depósitos judiciais”, do qual tantos governadores gastam quase tudo para pagar suas contas?

O Poder Judiciário está à beira do caos nesta perspectiva colocada pelo senhor governador, principalmente por não colocar a verdade efetiva dos percentuais que são constitucionalmente garantidos para manter o funcionamento deste poder.

O senhor governador faz um verdadeiro “alarido”, dizendo que não tem mais como pagar funcionários, professores, brigadianos, entre outros, só faltando dizer que não vai fazer os repasses constitucionais aos demais poderes, ou, por fim, pregar a extinção dos mesmos para fazer “caixa”.

*Desembargador do TJ/RS

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

JUSTIÇA SEM ESTRUTURA PARA ACOMPANHAR NÚMERO DE HOMICÍDIOS


Justiça caxiense não consegue acompanhar o número de homicídios. Processos chegam a demorar 12 anos, o que é considerado um absurdo por representante do Ministério Público e advogado de defesa

Por: Leonardo Lopes
ZERO HORA 12/08/2016 - 08h30min



Silvana Fioravanti e a filha Angélica aguardam uma resposta da Justiça para a morte de Eron Fioravanti, em 2004 Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS


Há 12 anos, a família de Eron Jefferson Correa Fioravanti aguarda por uma resposta da Justiça. O homem foi assassinado a tiros em um bar do centro de Caxias do Sul em 23 de dezembro de 2004. A lentidão do caso é considerada excessiva, inclusive, pela juíza responsável. Representante do Ministério Público (MP) nos processos que ocorrem na 1ª Vara Criminal, a promotora Sílvia Regina Becker Pinto define a situação como vergonhosa.

— Pensar que uma resposta penal de primeiro grau demore 12 anos é escandaloso. Temos um crime contra o bem maior, que é a vida. É uma perda enorme e irreparável. Demorar 12 anos para dar esta, que é apenas primeira resposta, é um absurdo. Mas o que podemos fazer? — lamenta.

A opinião é corroborada pelo advogado Airton Barbosa de Almeida, responsável pela defesa de Cristalino Cappellari. Atuante no Direito Penal desde 1997, Almeida afirma que a demora é problema recorrente. Ao longo dos anos, a situação está se agravando e prejudica, inclusive, o réu.

— É uma queixa de todos, inclusive nossa. É a mesma estrutura de 20 anos atrás, com pouco pessoal e apenas uma juíza da 1ª Vara Criminal. A pauta dela está sempre cheia. Caxias precisaria de uns cinco juízes para deixar os processos em dia. Neste caso específico, o réu também aguarda e fica ansioso. Ele quer o julgamento. Ao mesmo tempo, eu preciso fazer a melhor defesa possível — comenta.

Almeida reforça a tese de legítima defesa de Cappellari. Sobre um pedido de adiamento de audiência devido a um problema de saúde, o advogado afirma de que este é um exemplo de como a agenda da 1ª Vara Criminal está complicada.

— Eu estava com otite (inflamação). Foram três ou quatro dias em que estava realmente mal. Mas, pela pauta estar muito cheia, a juíza precisa remarcar para meses depois. A demora não é culpa de um determinado juiz ou promotor, ou ainda uma questão de manobra da defesa. É um problema estrutural, a demanda está muito grande para apenas um juiz — opina o defensor.

Acompanhe o andamento do processo:

A promotora Sílvia Regina faz questão de salientar que nenhum dos retardamentos ocorridos foi responsabilidade do MP. Apesar de não citar um caso específico, ela lembra que são notórios casos em que a defesa busca atrasar o processo. Uma destas estratégias são os pedidos para ouvir testemunhas que não são encontradas. Destaca, porém, que isso é um problema de legislação.

— O devido processo legal se serve a uma infindável possibilidades dos advogados, com fundamento na lei, manipularem o processo para que demore. Precisamos ter um olhar mais dinâmico e pontual para realmente tutelar a vida humana. Sob pena de estimular as pessoas a não esperarem mais estes 12 anos. Porque, se o Estado não faz, alguém pode se sentir legitimado a fazer — analisa a promotora Sílvia Regina.