Juízes preferem deixar livres réus primários e mandar presos para casa do que denunciar prevaricação e violação de Direitos Humanos.

LEIA ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA DE 04/06/2009 EM QUE JUÍZES DO RS DISCUTEM A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS GAÚCHOS.

Juízes discutem ideias contra a superlotação

Setenta juízes das varas de Execuções Criminais de todo o Estado discutem entre hoje e amanhã na Capital propostas para reduzir a superlotação das cadeias gaúchas. Entre as proposições para desafogar as prisões, duas ganharam força nos últimos dias em conversas informais entre magistrados. A primeira é não prender réus primários que forem condenados a partir de agora pela Justiça. A outra é mandar para casa os presos que atualmente cumprem pena no regime aberto em albergues ou institutos penais gaúchos.As medidas que serão discutidas foram apresentadas de forma breve na segunda-feira pelo juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, durante uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a situação prisional do Estado. Se houver consenso entre os magistrados, os procedimentos poderão ser adotados simultaneamente em todas as comarcas do Estado. Se todos os apenados do aberto ganhassem direito à prisão domiciliar, por exemplo, abririam-se imediatamente 2,3 mil vagas no Estado, sendo 748 apenas nas casas prisionais do Complexo Porto Alegre-Charqueadas vinculadas à Vara de Execuções Criminais da Capital.

Apesar de o encontro começar hoje com a realização de duas palestras no Palácio da Justiça, será a reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal (Consep), amanhã à tarde, que poderá mudar o tratamento dado aos presos condenados no Rio Grande do Sul. Durante quatro horas, os magistrados discutirão as duas proposições, além do rodízio de presos, suspenso pelo Tribunal de Justiça, que permitia que apenados dos regimes aberto e semiaberto na Região Metropolitana pudessem dormir em casa 15 noites por mês.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

As proposições apresentadas para desafogar as prisões - prender réus primários que forem condenados a partir de agora pela Justiça e mandar para casa os presos que atualmente cumprem pena no regime aberto em albergues ou institutos penais gaúchos - são próprias daquele tribuno romano que deixou o povo escolher para nâo se indispor com o poder mandante. Só que neste caso, são proposições que estimulam a impunidade e arriscam a vida e o patrimônio dos cidadão que pagam para ter justiça. Só há duas soluções que devem ser tratadas simultâneamente - agilizar os julgamentos e denunciar e processar o Chefe do Executivo por improbidade, prevaricação e violação de direitos humanos.

A primeira medida - agilizar os julgamentos - desafogaria as casa prisionais já que mais de 70% dos presos ainda não foram julgados. Mas isto depende da vontade, do compromisso para com a ordem pública, do respeito aos direitos fundamentais do cidadão e da pressão dos magistrados junto ao legislativo para alterações nas leis penais com redução de prazos e recursos, criação do juizado de garantia, troca do inquérito policial pela investigação policial, aumento do número de juízes e fortalecimento do juiz natural e dos tribunais regionais e federativos.

A segunda medida - denunciar e processar o Chefe do Executivo por improbidade, prevaricação e violação de direitos humanos - é, na minha opinião, a forma legal de impedir a prática de violações de direitos humanos dentro das casas prisionais e exigir a construção de presídios, albergues, centros técnicos prisionais e centros de tratamento de desvios e dependências, bem como capacitação técnica, monitoramento das licenças e condições mais dignas e seguras a todo apenado pela justiça.Para tanto, os magistrados deveriam, juntamente com os promotores públicos, defensores, guardas prisionais, agentes policiais e sociedade organizada, deixar de ser conivente com o Chefe do Poder Executivo que sucateia o setor, despreza os direitos e oferece um sistema medieval na execução penal. Por certo, diante de um provável impeachment e queima da imagem política, as soluções viriam de imediato.

Porém, para que estas duas medidas possam ser aplicadas é preciso CORAGEM e COMPROMETIMENTO dos magistrados para enfrentar a submissão dos seus interesses corporativos aos interesses dos Poderes Executivo e Legislativo.