MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

IMPUNIDADE - 1/6 do salario é a "pena" da ‘Juíza fantasma’ que colocava funcionárias para substitui-la nas audiências.

‘Juíza fantasma’ sofre redução de cerca de R$ 3 mil em seu salário - POR ADRIANA CRUZ

Rio - O afastamento da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury do Juizado Especial Cível de Inhomirim, Magé, não foi o único castigo para a magistrada que colocava funcionárias para substitui-la nas audiências. A saída dela dessa unidade pesou em seu bolso: ela deixou de receber pelo menos R$ 3 mil mensais.

O reforço no orçamento representava o pagamento pelo fato de a juíza estar trabalhando em Magé, além de ser titular da Vara Única de Guapimirim, ambas na Baixada. O valor corresponde a um sexto do salário-base de um juiz, estimado em R$ 21 mil.

Como O DIA mostra desde a semana passada, a juíza permitia, irregularmente, que as ‘secretárias’, a analista judiciária Andrea de Lima Guerra e a técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti, fizessem as audiências em Inhomirim e Guapimirim.

Em Magé, Myriam foi substituída pela juíza Luciana Mocco. Em Guapimirim, ela entrou de licença especial quando a reportagem começou a ser publicada. A vara única ficou sob a responsabilidade do juiz Orlando Feitosa.

A Ordem dos Advogados do Brasil representou contra a juíza na Corregedoria da Justiça. No documento, a entidade pede que o órgão encaminhe cópia ao Ministério Público (MP) Estadual para apurar crime de falsidade ideológica, praticado por Myriam, e usurpação de função pública, pelas funcionárias. A pena para o crime varia de um a cinco anos.

Durante duas semanas de junho, O DIA filmou audiências de instrução e julgamento feitas pelas ‘secretárias’. O MP já pediu ao juiz Orlando Feitosa que anule as audiências do Juizado de Guapimirim do dia 16 de junho sem a presença da juíza. Para que as audiências cíveis sejam anulas, é necessário que os envolvidos entrem na Justiça.

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