MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

IMPUNIDADE - Justiça do Maranhão concede habeas corpus para estelionatário e sonegador


Justiça do Maranhão concede habeas corpus a empresário Alessandro Martins - 18/07/2010 às 12h41m;Imirante, O Globo

SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão concedeu, na noite de sexta-feira, um habeas corpus em favor do empresário Alessandro Martins, acusado de vender veículos com notas fiscais falsas em São Luís. A decisão foi do juiz José Ferreira, da 3ª Vara Criminal, que está respondendo pela 10ª Vara Fazendária, contempla apenas um dos crimes dos quais o empresário é acusado. Martins, no entanto, deve ser solto apenas nesta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão.

Alessandro Martins está detido no Quartel do Comando da Polícia Militar, no bairro Calhau, em São Luís. Ele foi preso no último dia 7, num flat em Ipanema, no Rio de Janeiro. Ele estava sendo procurado pela Polícia Civil do Maranhão desde o dia 1º de julho.

Os promotores Augusto Cutrim (Ordem Tributária) e Lítia Cavalcante (Consumidor) deram parecer favorável à soltura do empresário depois que ele aceitou participar do programa de delação premiada. Com o acordo com ambos, não há mais necessidade de manter Alessandro Martins, já que resolveu contribuir com o trabalho da polícia e Ministério Público e não deve atrapalhar as investigações.

Alessandro Martins é acusado de uma série de crimes, entre eles formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos, infração no Código de Defesa do Consumidor, crime contra ordem econômica e crime contra relações de consumo.
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