Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 24 de julho de 2010

JUSTIÇA FALHA. TEMOS RUMO?


Justiça falha. Temos rumo? - Oswaldo Cruz Gribel; O Globo 23/07/2010 às 15h57m;
Artigo do leitor

"Sinto vergonha de mim, por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo, já chamado varonil, enveredar pelo caminho da desonra. [...] De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir da honra, a ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa (1849-1923)

A profecia que acabamos de ler já foi amplamente ultrapassada. Perdemos a capacidade de nos envergonhar (e nos tornamos sem-vergonhas), de nos indignar (e nos tornamos indignos), de reagir (e nos tornamos passivos), porque nos desacostumamos da justiça.

Fingimos que não é conosco o que ocorre com o próximo e nos omitimos. Aceitamos desculpas, impossíveis, para nada fazer. Assistimos, inertes, a escândalos substituindo escândalos e nada ocorrer para mudar. Nos dirigimos, a todo vapor, rumo ao caos e, hipocritamente, fingimos que este horizonte é distante e inatingível.

Ele está ali, na esquina que não vamos à noite por medo, está nos estádios de futebol onde as torcidas vivem atos bárbaros, está nos criminosos soltos diariamente por um Judiciário conivente, está todos os dias nas páginas dos jornais que tratam o assunto superficialmente, como "impunidade", varrendo para sob o tapete o verdadeiro problema, a injustiça.

Quando um corrupto não está na cadeia, estamos punindo o bebê que acabou de nascer e vai tomar quarenta por cento menos de leite para pagar os impostos que ele desvia; punindo o jovem com uma educação de pior qualidade; os adultos com insegurança, falta de saneamento; os idosos com uma saúde de péssima qualidade, com falta de lazer. Estamos punindo toda a sociedade. Quando não há justiça não há nada, não há civilização.

O que separa as nações entre a civilidade e a barbárie não é o sistema de governo e sim a presença ou ausência de Justiça. Que os erros dos magistrados sejam realmente punidos, como ocorre com todos os cidadãos que pagam por seus erros.
Justiça é maior para quem ganha menos?

O Globo de 27 de fevereiro, página 4, noticiou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu cem magistrados, nos dois últimos anos, por denúncia de fraude ou irregularidades, com afastamento ou aposentadoria, mas que eles continuam recebendo salários e benefícios. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário e, também presidente do CNJ, Gilmar Mendes disse que temos esta punição como máxima e "ela, realmente, é significativa, porque o magistrado deixa de integrar o corpo do Judiciário ativo".

Mesmo para quem tem uma inteligência semelhante à de uma couve, esta desculpa é o mesmo que dizer que a aposentadoria é significativa por ser aposentadoria, ou seja, porque ele quer. É significativa porque significa que os magistrados não são punidos, e sim recompensados em não precisar trabalhar e continuar recebendo.

Nos países desenvolvidos, com Educação considerada ótima, também existem crimes bárbaros, a diferença é que, imediatamente há uma consequência e, infelizmente, no nosso Brasil, os criminosos ficam rindo das pessoas honestas, cumpridoras do dever, dos que cultivam a vontade de deixar um país melhor para o futuro.

Precisamos, urgentemente, providenciar para que os magistrados tenham obrigação de fazer justiça. Que nossos parlamentares aprovem leis que os desencastelem dos privilégios, que não os deixem desviar do caminho reto com desculpas, que os tornem tão mortais quanto qualquer outro trabalhador, com direitos, mas também com deveres cobráveis e, na falta disso, puníveis.

Não há mais tempo para sentir vergonha, não há mais tempo para sentir pena, para desanimar, para rir. O tempo agora é de ação; minha, sua, de todas as pessoas que ainda pensam em um país melhor.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este blog nasceu por um motivo só - o cidadão precisa de uma justiça ágil, comprometida, proba e coativa para conviver em sociedade. O povo precisa confiar na justiça para ter paz social.

A frase destacada pelo O Globo de que "os parlamentares devem aprovar leis que desencastelem os magistrados dos privilégios, que os tornem tão mortais quanto qualquer outro trabalhador, com direitos, mas também com deveres cobráveis" é a mais pura verdadade. O Poder Judiciário brasileiro se preocupa mais em manter salários elevados e próximos do teto e garantir privilégios que recebem os políticos, do que com as questões de justiça, segurança jurídica, estrutura judicial e ordem pública. O Judiciário consome quase 80% do orçamento em salários, restando pouco para investir um número maior de magistrados e capacitar a estrutura do poder para atender as demandas cada vez maiores. O Judiciário está se tornando um poder aristocrático e semelhante ao Congresso Nacional, conquistando antipatia e desconfiança do povo.

A outra frase destacada de que "o que separa as nações entre a civilidade e a barbárie não é o sistema de governo e sim a presença ou ausência de Justiça" se assemelha ao ditado taoista - "Uma nação sem justiça é uma nação que perdeu as leis, o governo, a ordem e o respeito". Outra frase também reforça esta verdade - "Sem justiça, as leis não são respeitadas e a nação fica a mercê de bandidos, rebeldes e justiceiros".

Portanto, o Brasil precisa fazer uma reforma no Judiciário a partir da decisão de mudar a atual constituição brasileira que estabelece muitos direitos (a maioria privilégios e benesses aos membros dos poderes) e poucos deveres. É ela que desmoraliza os tribunais regionais centralizando tudo nas cortes supremas de justiça onde os processos ficam no limbo por muito tempo. Tribunais Regionais deveriam finalizar o transito em julgado da maioria das ações, indo para as cortes superiores apenas os de repercussão interestadual e internacional. Os juizes naturais devem ser fortalecidos e suas decisões acatadas salvo de houver fundamentação para recurso. Cada cidade deveria ter no mínimo um juiz para aplicar a lei de forma coativa e sem benevolências. Todo benefício judicial deve seguir de monitoramento e pena no caso de serem descumpridas as condições. O sistema prisional deve ser supervisionado por um juiz que pode entrar com processo contra o governante que negligenciar suas responsabilidades na execução penal. O Poder Judiciário deve ser coativa e agir em defesa da lei e da ordem pública e jurídica.

A culpa desta inoperância judiciária é daqueles parlamentares que desejam uma justiça fraca, inoperante, desacreditada, desmoralizada e pensando apenas em salários e privilégios. Com isto ela se mantém cega para detectar seus interesses escusos e atos secretos que violam e lei e garantem enriquecimento.

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