MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 13 de agosto de 2011

ALVO E VIDA PRIVADA


Vida de ameaçados: autoridades que já foram juradas de morte dizem que escolta é condição básica de trabalho - 13/08/2011 às 00h00m; Emanuel Alencar


RIO - Uma vigília constante. Assim a juíza criminal aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard define o cotidiano de quem combateu o crime organizado ou vive em seu encalço. O assassinato da juíza Patrícia Acioli trouxe à tona como autoridades sobrevivem sob ameaças. Denise ganhou notoriedade internacional quando condenou 14 chefões do jogo do bicho em 1993. Dezoito anos depois, essa mineira de Carangola mantém hábitos dos tempos em que vivia 24 horas sob escolta de oito homens armados até os dentes: evita percorrer os mesmos trajetos e não se senta de costas para janelas:

- Se consigo dormir? Consigo, sim. Mas é uma vigília constante. A gente aprende hábitos e nunca mais os abandona. Só me sento de costas, para parede de alvenaria; o carro que dirijo tem bom torque; vou para a academia de ginástica em horários diferentes. Por mais cruel que possa parecer, quando se está ameaçado, a nossa própria casa é o lugar mais inseguro. E o crime não esquece.

Apesar de viver sob estresse, a ex-juíza diz que "a adrenalina" faz parte do trabalho.

- Sempre soube lidar com isso. Mas não conseguiria ser médica, por exemplo. Não posso ver sangue que desmaio. Talvez outras pessoas não pudessem fazer o que fiz - diz.

Denise conta que nunca recebeu ameaças, mas que a morte de Patrícia Acioli a fez recordar os três atentados que sofreu ao longo da carreira:

- Não dá para abrir mão da segurança, mas ela não é uma panaceia. Eu soube que um dos meus seguranças era criminoso infiltrado.

Mais de dois anos depois do fim da CPI das Milícias, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) recebe pelo menos uma ameaça de morte por mês. Recentemente, chegou ao seu gabinete uma carta, assinada por um parente de presidiário. O texto revelava uma articulação de milicianos para matá-lo. Por questão de segurança, Freixo não diz quantos policiais - escolhidos a dedo - o acompanham diariamente. Mas garante que, sem escolta, é simplesmente impossível exercer a sua profissão:

- Se o estado tirar minha segurança hoje, amanhã vou embora do país. Não existe segurança absoluta, e os grupos paramilitares continuam se expandindo. Mas, se a Patrícia estivesse de carro blindado, poderia escapar. As estatísticas mostram que 90% dos assassinatos acontecem no trajeto trabalho-residência.

Outro que vive com o alerta ligado é o presidente do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro), Rogério Onofre. Alvo de incontáveis ameaças de morte, Onofre despacha em lugares diferentes. Para tentar espairecer, avisa aos assessores que está incomunicável em alguns fins de semana. E evita os holofotes da mídia. Mas a briga com a máfia das vans o coloca como potencial alvo da contravenção. Este ano, ele escapou de uma tentativa de assassinato em seu próprio sítio, no interior de um estado.

Memória. Morte de juíza em Niterói acontece oito anos após execução de magistrados que também combatiam crime organizado - 12/08/2011 às 11h43m; O Globo R4R5MÉDIA: 5,0


RIO - Oito anos antes do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli , conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio em São Gonçalo, a execução de dois juízes que investigavam o crime organizado chocou o país. Em 2003, o juiz carioca Alexandre Martins Filho foi executado cerca de dez dias antes do juiz corregedor Antônio José Machado Dias.

Alexandre Martins Filho, de 32 anos, atuava na 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, no Espírito Santo, e integrava a missão especial de combate ao crime organizado no estado. Ele foi o responsável pela transferência do coronel da PM capixaba Walter Ferreira, considerado o braço armado do crime organizado no Espírito Santo, para um presídio no Acre. O juiz foi morto por dois homens em Vila Velha, quando chegava sem seguranças à uma academia de ginástica.

O juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi preso em 2005, acusado de ser o mandante do assassinato. Ele estava sendo investigado desde 2001, quando foi substituído na Vara de Execuções Penais de Vitória por Alexandre Martins Filho. Teixeira era acusado de várias irregularidades, entre elas a venda de sentenças, coação de funcionários para que dessem parecer favoráveis a seus pedidos de soltura de detentos e os livramentos condicionais de presos antes do prazo legal, na maioria dos casos traficantes. Antônio Leopoldo teria liberado presos para cometer crimes ou para que fossem mortos como queima de arquivo.

Já o juiz corregedor Antônio José Machado Dias foi assassinado com quatro tiros em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele era responsável pelos processos dos integrantes presos da facção criminosa acusada de promover ataques em São Paulo, em 2008, e de uma rebelião em 2001, além da custódia do traficante Fernandinho Beira-Mar. Dois dias antes, o juiz havia decidido dispensar a escolta que cuidava de sua segurança desde 2001, por considerar que não corria perigo.

O assassinato da juíza na madrugada desta sexta-feira e dos magistrados em 2003, em comum, além da ligação com o crime organizado, trazem a triste semelhança com os assassinatos de juízes pela máfia na Itália, entre eles Giovanni Falconi. A luta contra a máfia siciliana deu origem à legislação italiana contra o crime organizado, que Falcone considerava imperfeita, por ter sido sempre redigida de improviso, em resposta a ações violentas da máfia. Uma das medidas adotadas foi o chamado "juízes sem rosto", uma prática adotada para evitar que o nome do juiz aparecesse nas sentenças. Ou então, vários juízes assinavam a decisão impedindo que fosse identificado quem realmente conduziu o processo.


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