Proposta de ter delegado especial só para juízes sofre críticas - FOLHA.COM, 22/10/2011
Especialistas e dirigentes de entidades dizem que a proposta do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, de criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de ocorrências policiais envolvendo magistrados é inconstitucional e desnecessária.
O pedido foi feito por Bedran à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
"A sugestão é inconstitucional e discriminatória porque cria duas categorias de cidadãos, a dos comuns e a dos juízes", afirmou o professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck.
A proposta de Bedran foi feita em sessão nesta semana, em que o juiz Francisco Orlando de Souza, 57, foi promovido a desembargador.
No dia 9, Souza foi detido sob suspeita de dirigir embriagado e sem habilitação. Ele foi liberado no mesmo dia e nega que estivesse bêbado.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Luiz Flávio D'Urso, não se pode criar uma "seletividade" na Justiça.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, disseram que não é necessário designar um delegado especial para atender juízes porque há poucas ocorrências desse tipo.
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