MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

INJUSTIÇA - PRESO 19 ANOS POR ENGANO. ENFARTA LOGO APÓS SABER TER GANHO AÇÃO INDENIZATÓRIA

Preso por engano ganha ação e morre. Homem que ficou 19 anos na cadeia teve enfarte após saber que receberia indenização do Estado - 24 de novembro de 2011 | 3h 05 - Angela Lacerda/Recife - O Estado de S.Paulo

O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, que passou 19 anos preso injustamente, morreu no início da noite de anteontem em sua casa no bairro de Afogados, no Recife, enquanto dormia. Ele teve um enfarte durante o sono, algumas horas depois de saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado recurso do governo de Pernambuco e determinado o pagamento da segunda parcela de uma indenização por danos materiais e morais. O valor total da indenização era de R$ 2 milhões. Ela já havia recebido metade em 2009.

Mariano já esperava a decisão do STJ, que lhe foi repassada por telefone pelo seu advogado, José Afonso Bragança Borges, por volta das 15 horas. "Foi como se ele tivesse aguardado a corroboração da sua inocência para poder morrer em paz", afirmou o advogado, que acompanhou sua "agonia e luta para provar ser um homem digno e honrado".

O ex-mecânico foi preso, acusado de homicídio, em 1976, e solto seis anos depois, em 1982, quando o verdadeiro culpado foi preso. Três anos depois, em 1985, ele voltou à prisão. Mariano dirigia um caminhão quando foi parado em uma blitz. Para o policial que o abordou, ele constava como foragido por causa de um erro de comunicação entre órgãos do governo.

Marcos Mariano penou mais 13 anos na cadeia sem que ninguém desse crédito à sua história. Contraiu tuberculose e ficou cego ao ser atingido por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo jogada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno.

Um mutirão judiciário reconheceu a injustiça e ele foi solto em 1998, quando entrou com a ação judicial contra o governo do Estado.

Desde então, diante da pressão da opinião pública, ele passou a receber uma pensão mensal de R$ 1 mil do governo pernambucano, que foi suspensa em 2009, quando recebeu a primeira parcela da indenização.

Marcos Mariano comprou uma casa, ajudou a família e passou a ter uma vida digna. Mas já não tinha alegria de viver, segundo o advogado, que se transformou em amigo. "Ele me dizia que vivia em um cárcere escuro e daria tudo para enxergar novamente."

Abandonado pela mulher e pelos 11 filhos depois de ser preso pela segunda vez, Mariano conheceu Lúcia, que acompanhava a mulher de um companheiro de cela nas visitas, e se casou com ela.

Seu corpo foi velado no Cemitério de Santo Amaro e o enterro ocorreu ontem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - URGENTE. Senhores congressitas e magistrados - está na hora de mudar o sistema e a postura judicial no Brasil aproximando a justiça dos delitos, estabelecendo audiências judiciais em 48 horas, desburocratizando os processos, fortalecendo o juiz natural, transferindo o transitado em julgado de casos estaduais para a justiça estadual, e atuando nas supervisão direta e permanente da execução das penas, processando erros, violações de direitos humanos e falta de responsabilidade no controle, custódia e guarda de presos.

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