MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

CORREGEDORIAS TÊM DIFICULDADE PARA PUNIR JUÍZES


Relatório indica que corregedorias têm dificuldade para punir juízes. Dados apontaram problemas enfrentados por tribunais de oito estados - O GLOBO, 19/12/11 - 22h03

RIO - Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado a partir das inspeções feitas em oito estados e divulgado pelo GLOBO em setembro, apontou a dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça têm para punir magistrados.

Vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional mostrou os problemas enfrentados por corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas. As inspeções apontaram peças processuais desaparecidas, denúncias que prescreveram administrativamente por conta da morosidade e até porque as partes não tinham atendido às convocações.

Em um dos casos, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura a um juiz, aplicada em 1995, ainda não havia sido cumprida porque o recurso já havia passado pela mão de oito relatores, sendo que nenhum deles levou o caso para votação do colegiado. O relatório destacava ainda a decisão de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a pena mais apropriada para punir um juiz em processo administrativo disciplinar. Mesmo sem nenhum deles ter votado pela inocência do juiz, o tribunal optou pelo arquivamento do caso.

No Amazonas, foram encontrados 38 processos disciplinares paralisados indevidamente. No Ceará, um processo ficou retido por quase quatro anos até a desembargadora resolver despachá-lo, alegando "simples motivação de acúmulo de serviço". Por conta disso, o caso prescreveu.

Dias antes de o relatório ser divulgado, em uma entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou que a tentativa de reduzir os poderes do CNJ era o primeiro passo para a impunidade no Poder Judiciário, "que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga." A declaração abriu uma grave crise no CNJ, já que o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota de repúdio às declarações dela. A nota dizia: "Identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lança, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se as Corregedorias têm dificuldades em punir os juízes, a quem interessa coibir a ação do CNJ? Interessa à JUSTIÇA BRASILEIRA? ACHO QUE NÃO!

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