Fernando Rodrigues - FOLHA DE SÃO PAULO, 24/12/2011
BRASÍLIA - Perder poder é sempre desagradável. Impossível agir com naturalidade nessas situações. A estridente disputa interna no Judiciário nada mais é do que o sintoma de um processo cujo desfecho será o fim da inimputabilidade na qual se refugiam muitos juízes.
Parece que foi há cem anos, mas, na década passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal era Nelson Jobim. Obcecado por números, ele iniciou uma coleta a respeito dos orçamentos de Tribunais de Justiça do país. Inexistia estatística confiável sobre os ganhos dos juízes.
"Os TJs não diziam o valor exato dos salários. Em vários casos, eu pedi a algum juiz amigo que me desse uma cópia do seu contracheque, do qual eu rasgava a parte com o nome. Aí, calculava-se o valor da folha de pagamento daquele determinado tribunal", lembra Jobim.
Nesta semana, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revelou que 45% dos desembargadores de São Paulo não entregam suas declarações de bens e rendimentos ao TJ. Em Mato Grosso do Sul, 100% descumprem essa regra -imposta por uma lei de 1993.
Segundo Eliana Calmon, alguns juízes não entregam suas declarações por desconhecerem a exigência legal. Críticos dirão: eles fingem ignorância. É possível, embora não seja um despautério imaginar juízes desinformados, despreparados e incapazes de entender com precisão a função que desempenham.
Há uma frase comum quando alguém questiona uma sentença. O magistrado quase sempre responde: "Decidi de acordo com a minha consciência". Argumento menos republicano, impossível. Juiz deve proferir decisões de acordo com a lei. E agir no seu cotidiano da mesma forma. No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A conclusão deste artigo é deveras oportuno. Dizem que cabeça de juiz é igual urna de votação, ninguém sabe o que vai sair. Portanto a frase "Decidi de acordo com a minha consciência" demonstra a postura dos juízes brasileiros onde a convicção pessoal se sobrepõem às leis. E isto tem sido uma das mazelas mais nocivas na justiça brasileira que tem proporcionado decisões tolerantes, alternativas e contrárias à supremacia do interesse público e à paz social. Defendo a "ditadura da lei" com decisões em audiência judiciais com a participação das partes, onde o juiz toma decisão baseada na lei, após ouvir os argumentos do MP e da defesa. Em caso mais difíceis, a audiência determina o processo legal com medidas preventivas e complementares necessárias. A sociedade brasileira não pode permitir que a leis seja desrespeitada por quem quer que seja, nem pelo poder que elabora as leis, nem pelo que transforma estas em direitos, ou mesmo pelo poder que deve aplicá-la. A sociedade deve exigir que o "Juiz deve proferir decisões de acordo com a lei. E agir no seu cotidiano da mesma forma." A sociedade não pode mais permitir que o Poder Judiciário, um dos mais importantes para a sobrevivência da democracia, caia no descrédito pelo exercício do "poder autocrático", pela lentidão dos processos, pela impunidade das ilicitudes, pela burocracia que trata das questões judiciais, pela falta de compromisso com a ordem pública e pelo corporativismo nababesco que estimula a construção de obras suntuosas e salários cada vez mais elevados, sem levar em conta os limites de um orçamento necessários para investir em mais juízes, funcionários e tecnologia para atender uma demanda cada vez maior.
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