MELHOR PARA A JUSTIÇA

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22/12/2011

Podem não ter fundamento, afinal, as previsões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de que o mensalão provavelmente só será julgado em 2013 - seis anos depois da abertura do processo contra 40 envolvidos no megaescândalo do primeiro governo Lula. Incumbido de revisar o parecer do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski disse numa entrevista à Folha de S.Paulo que, "sem dúvida nenhuma", alguns dos crimes de que são acusados os atuais 38 réus terão caducado quando se concluir o julgamento. Ficou implícito que a impunidade, por prescrição do delito, sobretudo na eventualidade de penas leves para réus primários, será tanto mais espraiada quanto mais tardar o veredicto. Um escárnio comensurável com as dimensões do esquema de compra de votos no Congresso, concebido pela cúpula do PT para favorecer o seu líder instalado no Planalto.

Conhecida a entrevista - comentada nesta página na última sexta-feira, no editorial intitulado Melhor para os mensaleiros -, o presidente do STF, Cezar Peluso, fez saber que pediu ao relator que repassasse os autos aos seus pares, em versão digital, para não "retardar ainda mais" o desfecho do processo e evitar "os riscos inerentes à delonga". O revisor havia dito que terá de começar "do zero" o seu trabalho, quando, em data indefinida, receber do colega relator a montanhosa papelada em que ele terá se baseado para emitir o parecer e o seu voto. Os prognósticos pessimistas de Lewandowski fizeram lembrar que Barbosa é portador de um doloroso problema ortopédico que o obriga a se licenciar com certa frequência para tratar de sua crônica condição. Em razão disso, o editorial se perguntava por que ele não abre mão da relatoria, para que se faça Justiça a tempo.

Não era, felizmente, o que parecia. Na terça-feira, o Globo - logo seguido pelos principais jornais do País - revelou que Barbosa já concluiu e acabou de enviar ao ministro revisor o seu relatório de 122 páginas. Ele também teria terminado de redigir boa parte do seu voto. A expectativa, segundo a reportagem, é de que o julgamento ocorra em maio, quando o ministro Carlos Ayres Britto assumir a presidência do STF no lugar de Cezar Peluso. No relatório, que resume o processo, Barbosa ressalta que todos os acusados se declararam inocentes e alegaram inexistir provas contra eles - salvo o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "O réu", especifica o relatório, "admite a prática de caixa 2 de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão."

Em 2007, no exame do pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de abertura da ação penal, Barbosa estruturou o seu voto favorável em capítulos, cada qual correspondendo a um dos núcleos da trama, cujo "comandante supremo", apontou, era o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Agora, no voto em fase final de elaboração, o relator adotou o mesmo método - incluindo no núcleo central, além de Dirceu, evidentemente, o publicitário mineiro Marcos Valério, operador do esquema, e o então presidente do PT, José Genoino, que no mínimo assinou tudo que lhe era apresentado para o bom andamento da tramoia.

O ministro Joaquim Barbosa fez ainda outra coisa na segunda-feira. Mandou uma dura resposta ao ofício que recebera na semana passada do presidente da Corte para que disseminasse entre os colegas cópias eletrônicas da papelada. Foi um "lamentável equívoco", retrucou o relator, lembrando que, por iniciativa sua, "os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis (mediante senha de acesso) na base de dados do Supremo". Rebateu também a "insinuação" de demora no exame do processo de 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos, contendo 650 depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa, tomados em 18 Estados e no exterior. Ele se orgulha de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto continuava a receber o mesmo número de processos distribuídos aos colegas. Outras ações penais instauradas no STF à mesma época, com "dois ou três réus", compara, ainda estão em curso.