OPINIÃO - O Estado de S.Paulo - 20/01/2012
Deflagrada pelas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a suspensão das investigações que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha fazendo nas Justiças estaduais, a crise da magistratura atingiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por causa das suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pelo secretário-geral da presidência, juiz Fernando Marcondes, homem de confiança do ministro Cezar Peluso, sete conselheiros anunciaram que pedirão providências urgentes assim que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário retomar suas atividades.
As licitações foram feitas para a escolha das empresas que instalarão o setor de informática do CNJ. As denúncias de irregularidades partiram das empresas que, apesar de terem apresentado preços menores, não foram selecionadas. O resultado de uma das licitações foi contestado pela IBM, uma das maiores empresas mundiais do setor. Em outra licitação, a empresa vencedora foi a que ficou em 10.º lugar, em matéria de preço.
Depois que o vice-presidente em exercício do CNJ, ministro Ayres de Britto, suspendeu a assinatura de um dos contratos, os sete conselheiros anunciaram que pedirão a destituição de Marcondes da secretaria-geral, caso não dê explicações convincentes, e que proporão novas regras para a escolha de seu substituto. O secretário-geral é o responsável pela gestão administrativa do CNJ. Pelo regimento, o cargo é de livre escolha do presidente. Para os conselheiros descontentes com o desempenho de Marcondes, as regras vigentes tornam o CNJ vulnerável ao tráfico de influência e à corrupção. Invocando a necessidade de maior transparência, eles querem que o secretário-geral seja escolhido pelo plenário. "O secretário-geral fala em nome do CNJ, mas será que tem legitimidade para isso? Queremos democratizar a escolha", afirma o conselheiro Marcelo Nobre, que cumpre o terceiro mandato no órgão.
Na prática, isso reduziria os poderes do ministro Cezar Peluso. À exceção da ministra Eliana Calmon, que é juíza de carreira, os conselheiros descontentes não pertencem aos quadros da magistratura. Eles representam o Legislativo, o Ministério Público e a sociedade civil. Há uma semana, Marcelo Nobre, que foi indicado pela Câmara dos Deputados, divulgou no site Consultor Jurídico artigo no qual menciona o empenho de Peluso para que os representantes do Judiciário no CNJ fossem juízes que seguissem sua orientação, formando um bloco hegemônico.
Além de ser - juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski - um dos beneficiados com os pagamentos antecipados de passivos trabalhistas feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso foi colega de corte do desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade mais empenhada em reduzir os poderes do CNJ, com apoio das Justiças estaduais. Quando o Congresso aprovou o controle externo do Judiciário, em 2004, muitos desembargadores questionaram - sem sucesso - a instalação do CNJ. Das 32 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra o órgão, entre 2005 e 2011, 20 foram propostas por entidades de juízes, que alegaram que o CNJ feria a autonomia dos tribunais estaduais. Agora, a AMB acusa o órgão de se sobrepor às competências das corregedorias judiciais.
A crise dentro do CNJ é o desdobramento desse confronto. Para a redução dos poderes do ministro Cezar Peluso, que até agora não se manifestou com relação às denúncias formuladas contra o secretário-geral do CNJ, são necessários 8 votos. Até o momento, a oposição tem 7 votos. Nos meios forenses, a dúvida é saber se os conselheiros oriundos dos quadros da magistratura votarão em bloco, apoiando Peluso, ou se atuarão de maneira independente - como tem ocorrido com a representante do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além da mudança no regimento do CNJ, quando as atividades judiciais forem retomadas o STF terá de julgar as liminares que esvaziaram os poderes do órgão. A crise da Justiça ainda está longe de seu desfecho.
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