MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

DEMISSÃO EM CASO DE DESVIO FUNCIONAL

Juízes devem ser demitidos em caso de desvio funcional, diz secretário. Agência Brasil - CORREIO BRAZILIENSE, 20/01/2012 08:20

A atualização da Lei Orgânica da Magistratura - que trata de temas relativos aos juízes brasileiros, como férias e punições administrativas – é vista com bons olhos pelo Executivo. De acordo com o novo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, que tomou posse nesta semana, a lei está em desacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois da Constituição de 1988.

“É preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Orgância da Magistratura], que está defasada. A aposentadoria com vencimentos proporcionais, por exemplo, não é uma punição, é um direito”, afirmou. Caetano comparou a situação à dos servidores públicos, que são demitidos quando fica comprovado que houve desvio funcional.

A previsão de demissão do juiz por meio de processo administrativo esbarra na garantia da vitaliciedade prevista na Constituição. Por esse motivo, a máxima punição a juízes por meio de órgãos de controle interno é a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição para colocar fim à vitaliciedade em caso de graves desvios cometidos por juízes.

“O processo em relação ao juiz deveria tramitar na corregedoria, e depois só ser homologado, como acontece com a Comissão de Ética na cassação de mandato. A regra da vitaliciedade para juízes deve ser mantida, mas ela deve existir para o bom juiz. Um juiz que pratica desvios e não cumpre suas obrigações nem pode ser considerado um juiz”, argumentou Caetano.

Em relação às demandas da magistratura, o secretário disse ainda que não há expectativa de aumento em 2012. No ano passado, a proposta de revisão de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de contenção de gastos no cenário de crise econômica internacional.

“É natural que as pessoas queiram receber mais, mas neste ano não há qualquer previsão. Passamos por uma crise, em que é preciso tomar as rédeas da situação e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que é prioritário. E esse tem que ser um esforço conjunto”.

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