MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

domingo, 29 de janeiro de 2012

JUÍZES APOIAM LIMITAÇÃO DO PODER INVESTIGATIVO DO CNJ


TOGAS EM LUTA. EM CARTA, JUÍZES DEFENDEM O STF. Encontro de integrantes de tribunais ofereceu apoio à limitação do poder investigativo do CNJ - ZERO HORA 29/01/2012

Presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram na sexta-feira uma carta de apoio às decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrantes dos tribunais estão entre os alvos das investigações do conselho.

– O STF é o guardião final. (...) A gente percebe que o Supremo está sendo pressionado. E, de certa maneira, é preciso dar apoio – afirmou o desembargador Marcus Antônio de Sousa Faver.

Faver preside o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e já comandou o TJ do Rio de Janeiro.

A carta foi divulgada ontem em encontro com a presença de 19 presidentes de TJs, em Teresina. O documento afirma “irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal”.

O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o STF vem sofrendo com a “hostilidade” de um “movimento” que supostamente decorre “do caso do mensalão ou de divergências entre o CNJ e o STF”.

Ao ser questionado sobre quem teria interesse em hostilizar o STF, disse que se trata de pessoas interessadas “em criar situação de caos” e “em enfraquecer o Judiciário”.

A carta aberta também se opõe aos poderes do CNJ de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário.

Os magistrados pedem ainda mais verbas e autonomia para os Tribunais de Justiça.

No mesmo encontro, a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que irá pleitear isenção de impostos para a compra de carros blindados por parte de magistrados. A associação afirmou que, em 2011, mais de 200 juízes foram ameaçados de morte, e, nos últimos 60 dias, ocorreram quatro ações graves contra magistrados.

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