Às vésperas de completar 45 anos como juiz, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, expressa a angústia da magistratura para atender as demandas das pessoas e dá exemplos de juízes que se esgotaram de tanto trabalhar — para explicar a necessidade de que se reconheça uma carga horária diferenciada para os magistrados.
Na segunda parte de sua entrevista à ConJur, o ministro, que deixa a Presidência do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (19/4), desafia quem o acusa de ser corporativista a mostrar que foi mais rigoroso que ele quando foi corregedor de Justiça.
Relata a habilidade e paciência que lhe foram exigidas para neutralizar a rebelião do antigo presídio do Hipódromo, em São Paulo, em 1979, e o tipo de convivência que estabeleceu com as autoridades policiais e militares durante a ditadura.
Leia a segunda parte da entrevista:
ConJur — O senhor comentou que havia sido convidado pelo Conselho da Magistratura para trabalhar como juiz assistente da Corregedoria. Fale desse trabalho.
Cezar Peluso — Quem pode falar que foi mais rigoroso em termos de disciplina na magistratura do que eu? Essas histórias são importantes. Eu era juiz ainda em Igarapava (SP) e um dia recebi uma mensagem do desembargador Humberto de Andrade Junqueira (TJ-SP). Nunca havia falado com ele, fui pego de surpresa. Já havia sido promovido para São Paulo e ele mandou uma pessoa até minha casa: “o Dr. Humberto está convidando o senhor para ser seu auxiliar na Corregedoria”. Fui me aconselhar com um tio de minha mulher, o desembargador Cícero Toledo Pisa. “Sou juiz de vara, o que vou fazer na corregedoria?” Ele me disse que eu não tinha alternativa: “Não recuse esse convite, sobretudo vindo de um homem que nunca conversou com você. Está fazendo esse convite por causa do seu trabalho”. Está bom, pensei comigo, vou para a corregedoria. O Dr. Humberto de Andrade Junqueira me encarregou, entre outras coisas, de ser o chefe de todos os procedimentos disciplinares contra juízes. Tudo o que era ação contra juízes passava pelas minhas mãos. Dois juízes condenados criminalmente cumpriram pena com base no trabalho que realizei. Fazia as investigações, tomava depoimentos, levava a equipe da corregedoria, dando continuidade ao processo. Houve um caso famoso em Itapecerica da Serra. Fizemos um processo abrangente. Foi um processo administrativo, os juízes foram afastados de todas as funções, a procuradoria denunciou e eles acabaram condenados pelo tribunal e cumpriram pena na prisão da Polícia Civil de São Paulo. E outros nove colocamos na rua, embora não cumprissem pena. Chamávamos os envolvidos e abríamos o jogo: “Temos tantas provas contra vocês e se não forem para a rua agora iremos abrir um processo”. Nunca fizemos escarcéu com esses casos. Não jogamos para a plateia ou para a mídia. Agora vêm me dizer que eu sou corporativista? Tenha a santa paciência! Isso é conversa fiada.
ConJur — Em que outro momento de alto conflito esteve envolvido?
Cezar Peluso — Lembra-se da rebelião do Presídio do Hipódromo? Houve uma rebelião em novembro de 1979. Eu era juiz da Corregedoria. Às 11h da noite recebi um comunicado de um padre, Agostinho Duarte de Oliveira. Figura exemplar, ele foi um grande testemunha no processo contra o esquadrão da morte, conduzido pelo eminente juiz Dr. Nelson Fonseca. O padre Agostinho estava engajado na pastoral carcerária e andava dentro dos presídios no tempo do delegado Fleury e sabia que tinha visto um preso à noite sob custódia do Estado e o sujeito aparecia morto perto da via Anchieta no dia seguinte. Então os delegados envolvidos com o Esquadrão queriam matá-lo, e ele foi recolhido pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e ficou seis meses escondido no palácio episcopal. Quem o tirou de lá foi o desembargador José Geraldo Rodrigues de Alckmin, quando era corregedor de São Paulo, um homem ligado aos militares. Ele ficou indignado com o esquadrão da morte, chamou os militares aqui de São Paulo, ligados à Operação Bandeirante e disse: “Há um padre que está recolhido na Cúria porque ele foi a principal testemunha contra o esquadrão, estão querendo matá-lo, vou falar com o cardeal para soltar o sacerdote, e não quero que nada aconteça com esse padre”. Mas, voltando à história...
ConJur — A da ligação do padre Agostinho Duarte Oliveira?
Cezar Peluso — Sim, isso já foi depois desse episódio do Fleury. Ele me ligou às 11h da noite avisando que aconteceria um morticínio: a Polícia Militar estava para entrar na cadeia em rebelião, e dispostos a matar todo mundo no presídio do Hipódromo. A Rede Globo estava lá e quase me cria um problema. O padre me disse: “Você tem de fazer alguma coisa”. Mandei um carro pegá-lo e fomos para lá. Liguei antes para o meu corregedor, o Andrade Junqueira, e expliquei a situação: “Quero saber se o senhor me autoriza a ir até lá”. Precisava pegar o Ezio Donati, o escrivão da corregedoria, e levá-lo junto, pois não sabia o que iria acontecer. O corregedor autorizou a tomar todas as providências. Fomos para lá. Ficamos das 23h até 6h da manhã segurando a PMs de um lado e os rebelados do outro. Estávamos no meio de um diálogo e o infeliz de um PM joga uma bomba e quase mata as pessoas que estavam conversando, inclusive nós. Foram sete horas ininterruptas de conversa com os presos, com a PM, um clima muito tenso. Aí assumi o comando, estava falando em nome da Corregedoria, e todos obedeceram. Conversa daqui e conversa de lá, promete aqui e lá, às 6h da manhã tínhamos costurado um acordo com os presos, não houve nenhuma morte ou ferimento grave, nada.
ConJur — Não teve ter sido tarefa fácil.
Cezar Peluso — Claro que não, mas conseguimos convencer os líderes que se queixavam de que havia muito preso confinado ali, que não podia ficar mais assim, tiramos alguns deles de lá, distribuímos para outros presídios, retiramos as mulheres de lá. A Polícia Civil esta revoltada e com arma em punho, chamei o comandante da Polícia Militar e disse: “O senhor me afasta seus soldados a 50 metros do presídio, ficam todos longe”. Falei com o delegado para desarmar seus subordinados, pois com semelhante aparato não conseguiríamos conversar e negociar com os detentos. Eram cerca de 200 presos. Eles destruíram o presídio, que no dia seguinte fechou. Por volta das 6h30, já dia claro, estávamos numa sala com os principais líderes revoltosos, com investigadores, delegados. Havia um preso sentado ali num canto. Ele estava com o braço amarrado com uma longa faixa. Estávamos negociando, quando percebi que um investigador levantou-se e ficou sentado ao lado do preso enfaixado e começou a falar baixinho em seu ouvido, não sei o que ele falou. O sujeito parou, desenrolou o braço, ele tinha um estilete enorme enrolado na faixa, entregou o estilete. Se o investigador não falasse, poderia ter matado a todos nós. Mas enfim evitamos um massacre.
ConJur — Houve outro momento parecido com esse?
Cezar Peluso — Não, assim não. Vivi experiências fortes, naqueles oito anos como juiz de Família. Teve o caso de uma mulher que dizia que se eu tirasse o filho dela, ela iria se suicidar. Academicamente a minha especialidade passou a ser a área de Família. A vara de Família me ensinou um monte de coisa. Sobretudo a ouvir. Tentar entender o que o outro está dizendo.
ConJur — Qual foi seu melhor momento como juiz estadual?
Cezar Peluso — Tive vários, mas irei contar apenas um, por ser muito expressivo. Fui juiz de Família por oito anos, como disse, até que o desembargador Humberto Andrade Junqueira me convidasse para ser o seu auxiliar na Corregedoria, e eu ter aceitado. Naquele tempo os juízes auxiliares da corregedoria eram apenas três: o José de Melo Junqueira, o Hélio Quaglia Barbosa e eu. Certo dia chegou um senhor e um jovem de uns 18 anos para falar comigo. “O senhor se lembra de mim?”, disse o homem. Respondi: “Não me lembro bem, mas o senhor não me é estranho”. “Sou o pai desse garoto, cuja guarda o senhor tirou da mãe e me concedeu.” Fiz isso? “Fez. E ele hoje está cursando a faculdade e está ótimo. Vim aqui para lhe mostrar que a sua decisão foi acertada.” Tirar um menino da guarda da mãe era algo inaudito, ia contra todos os procedimentos daquela época. E não me lembro de por que fiz isso. “O senhor acertou na sua decisão”, reiterou ele. Fiquei muito feliz. E como esse caso, tive tantos outros.
ConJur — Qual foi o momento ou audiência que ficou como algo não resolvido em sua memória?
Cezar Peluso — Não me recordo de nenhum. Em alguns casos penso que eventualmente poderia ter insistido um pouco mais em alguns acordos. Eu ficava com os casais às vezes durante um ano, marcava nova audiência para conversar com eles. Na Vara de Família, ganhei muito em termos de paciência e de aprender a ouvir. Uma experiência enriquecedora de caráter pessoal. Aprender a ouvir não é fácil.
ConJur — De alguma maneira o senhor foi o iniciador da conciliação.
Cezar Peluso — O que fiz de conciliação na vara de Família…! Agora, passados 44 anos e meio na magistratura, saio com a consciência tranquila de ter cumprido meus deveres. Saio tranquilo. Faria tudo igual novamente, não há nenhum fato de que eu possa me arrepender.
ConJur — Mudando para o tema do corporativismo do Judiciário. Há um bordão repetido de que o juiz trabalha demais.
Cezar Peluso — É verdade! Tenho dois filhos juízes. Os meus dois filhos mais velhos nasceram em Santos quando eu era juiz em São Sebastião. E não conseguia vê-los como um pai qualquer acompanha seus filhos. Chegava em casa 9h da noite, eles já estavam dormindo, trabalhava de madrugada, ia dormir 4h ou 5h da manhã, lendo processos. Quando acordava às 10h da manhã, meus filhos já estavam na escola. Passei vários anos sem vê-los, sem aquela convivência diária da conversa após o jantar. Até que um dia decidi que não iria trabalhar mais à noite. Quando fui nomeado juiz de São Sebastião, tirei um mês de férias e fui para lá. Durante as férias! O juiz que me antecedeu deixou uma pilha de processos que estavam em via de prescrição. Fiquei os 30 dias de férias trabalhando para colocar em dia o serviço do outro, que estava atrasado. Naquela época tivemos vários juízes jovens que morreram de enfarte, todos por causa de serviço. O ministro Sydney Sanches teve uma ameaça de acidente vascular, ficou com a boca torta vários meses, de tanto que trabalhava. O médico falou para ele: “meu filho, não é Deus que mata, não!” Depois ele se recuperou e não ficou com vestígios ou sequelas. Vivemos uma tensão tremenda pela exigência do serviço. Os corregedores eram exigentes. Claro que havia os que trabalhavam pouco, mas eram conhecidos na magistratura, eram identificados pelo nome. E pouco respeitados por isso. Mas a maioria dos juízes trabalha e trabalha muito. Ninguém convive com o juiz para atestar isso, todo mundo acha que isso é fiada de juiz. Não é. É verdade que eles trabalham muito, não é um bordão ou cantilena corporativista.
ConJur — Mas e os 60 dias de férias?
Cezar Peluso — A sociedade não aceita isso. Não adianta tentar convencer as pessoas a esse respeito. Fui ao Senado e me fizeram esse pergunta. Respondi que o juiz trabalha muito, mas não valeria a pena tratar desse assunto, pois isso iria desgastar ainda mais a imagem da magistratura. Nós não temos horário para trabalhar. A sociedade pode exigir que o juiz tenha 30 dias de férias. E o juiz poderia exigir trabalhar 8h por dia. Bato o meu cartão, faço o meu serviço, depois vou para casa e não faço mais nada. Mas é claro que isso é impossível, isso pararia o Brasil.
ConJur — Quando saí do fórum, volta para casa e continua ruminando.
Cezar Peluso — Ruminando não, continua sentado em frente ao computador! À noite damos sentença, nos sábados e domingos não desligamos.
ConJur — Houve o caso de uma juíza de São Paulo que ordenou que o réu chegasse algemado e o senhor fez um comentário sem saber que a juíza era sua filha.
Cezar Peluso — [risos] Foi num julgamento do Supremo. “Provavelmente, por colocar o réu algemado, deve ser uma juíza nova, e deve ter ficado com receio de o réu ter alguma reação, mas isso está errado.” Nós dois morremos de rir, tanto a minha filha como eu. Ela deu muita risada no dia seguinte. Até tentei defender, pois não sabia que era a minha filha. Agora ela está na Vara de Família de Pinheiros. E o meu filho é juiz na Vara Criminal de Praia Grande.
ConJur — O Saulo Ramos fala do senhor no livro Código da Vida.
Cezar Peluso — É uma história que tem muito de verdade, mas tem muito de fantasia. Na verdade, o Saulo Ramos quer contar a memória dele, o enredo da história é o contexto em que ele coloca a memória dele sobre a política do Brasil. É uma trama bem pensada. Mas, para ele, amigo é amigo. Inimigo é inimigo.
ConJur — Foi por intermédio dele que o senhor conheceu o Sarney?
Cezar Peluso — Foi, e vou contar como aconteceu. Quando eu era juiz da Vara de Família, um belo dia o Saulo Ramos me ligou em casa. Ele era casado na época com a Lúcia, ex-mulher do Ronald Golias. [Diante da provocação de que Saulo Ramos teria “roubado” a esposa do comediante, Peluso insiste que a história não é verdadeira, Saulo havia patrocinado o divórcio de Ronald Golias e, como consequência, conhecera Lúcia, a ex-esposa, não tendo ocorrido o “tal roubo” que sempre é associado ao advogado]. Num final de semana, o Saulo me chama e pede para ir a sua casa para criarmos um projeto juntos. Fui. “O senador Sarney irá apresentar uma proposta de divórcio inserida dentro do Código Civil”, explicou ele, ao contrário do projeto apresentado pelo senador Nelson Carneiro, que foi uma lei separada. Sentamos e em um domingo inteiro fizemos esse projeto pedido pelo Sarney. Instituíamos o divórcio, mas dentro do Código Civil, mudando alguns de seus artigos. Nesse projeto, veja como a história não é justa, instituíamos que não haveria mais diferença entre filhos legítimos ou ilegítimos – algo que veio a ser consagrado muitos anos depois. Filho é filho e morreu o assunto. Isso foi em 1977. Criamos o projeto e 15 dias depois o Saulo me avisou que o José Sarney iria me convidar para defender o projeto em Brasília. “Você está brincando?”, eu disse. Mas o Sarney ligou: “Aqui é o senador Sarney. Gostaria que o senhor viesse aqui defender o projeto na Universidade de Brasília, no Congresso”. Pagaram a viagem de avião para que eu e o Saulo fôssemos a Brasília realizar a defesa técnica. Foi a primeira vez que fui a Brasília, e ao sair do avião parecia que entrava em um forno. Aquele calor abafado. Ficamos no Hotel Nacional, onde se reuniam os grandes políticos na época. Defendemos o projeto do Sarney contra o projeto de Nelson Carneiro, que disse que o nosso projeto jamais iria para frente: “Sabe por quê? Se ele cair na comissão dos códigos, nunca mais sai de lá”. Foi o que de fato ocorreu. Por isso o projeto do Sarney não vingou e ficou o do Nelson Carneiro. Foi assim que conheci o Sarney.
ConJur — Qual era o problema com a comissão dos códigos?
Cezar Peluso — Na comissão eles não examinavam. Às vezes, os projetos tramitavam 40 anos lá dentro. O Nelson Carneiro tinha toda a razão nesse ponto.
ConJur — Qual a importância, em sua trajetória, de ter dirigido a Escola Paulista da Magistratura?
Cezar Peluso — Foi uma das etapas mais importantes da minha passagem pela magistratura. Fizemos uma gestão que representou um avanço significativo na estruturação da escola. Uso o plural, pois foi um trabalho de equipe, com a participação de todos e os méritos têm que ser reconhecidos, sobretudo aos meus juízes, o Fernando Marcondes e o Rubens Rihl. A escola ganhou feição com a aprovação pelo Conselho Estadual da Educação, o que a habilitou a promover os cursos de pós-graduação com reconhecimento do título na área estadual, e com a criação dos periódicos que possui até hoje – como a Diálogos&Debates. Desde o meu mandato até hoje a escola encorpou. Ocupa hoje quatro andares, na nossa época era apenas dois. Hoje temos os auditórios, a biblioteca, a estruturação da secretaria. Todos os cursos criados tiveram sequência, pois os diretores que me sucederam foram enriquecendo a proposta, como o saudoso Hélio Quaglia Barbosa, que foi o nosso vice, ao atual, o dinâmico desembargador Armando Sergio de Toledo.
ConJur — O Quaglia Barbosa foi um fidalgo.
Cezar Peluso — Um homem e um juiz excepcional em todos os sentidos e foi ele que consolidou o nosso trabalho e fez com que de lá para cá a escola aproveitasse a infraestrutura consolidada, o que permitiu os avanços nas diretorias subsequentes. Eu ter contribuído para o atual perfil da Escola Paulista da Magistratura é algo que muito me honra.
ConJur — Como a EPM é vista no concerto geral das Justiças do país?
Cezar Peluso — Não tenho acompanhado tão de perto a atuação das escolas, mas a EPM, que conheço mais a fundo, vem cumprindo muito bem sua função. Ela está capacitando agora 1,5 mil servidores do interior na área de conciliação e mediação. Um número extraordinário, ou seja, preparar 1,5 mil funcionários para atuar na implantação da Resolução 125 do CNJ. Estamos empenhadíssimos nesse programa. É uma contribuição relevante da EPM para a magistratura.
ConJur — Como presidente do CNJ, como vê o progresso e a atuação das escolas da magistratura?
Cezar Peluso — Sem descer a atuações específicas e falando como um todo, as escolas participam desse grande movimento de alteração da cultura dentro dos tribunais em relação à administração do Judiciário. Essa é uma tarefa precípua do CNJ e as escolas da magistratura estão empenhadas na efetivação desse objetivo, ou seja, fazer com que os juízes compreendam um pouco melhor o seu papel em relação à administração. A formação do juiz como gestor. Um papel que tradicionalmente foi muito esquecido e era algo que não ocupava a atenção dos tribunais e nem dos juízes.
ConJur — Houve mal estar, na sua gestão na Presidência do STF e do CNJ, entre as associações de classe de juízes com a postura “atropeladora” do CNJ. Como está hoje a questão?
Cezar Peluso — Quando assumi a Presidência do CNJ percebi isso muito nitidamente, esse clima diria até de hostilidade por parte dos tribunais. Tive como um de meus propósitos mais importantes solucionar e esclarecer esse mal-estar. Uma das iniciativas, quando assumi a Presidência do CNJ, foi a de me aproximar, sobretudo, dos tribunais [enfático]. Reuni-me com todos os presidentes dos tribunais regionais federais, com todos os presidentes dos tribunais trabalhistas, para ouvir as razões dessa animosidade com relação ao CNJ. Foi um trabalho árduo e difícil, pois havia resíduos de ressentimentos pessoais. Hoje o clima no relacionamento com o CNJ, por parte dos tribunais e associações de juízes, é muito melhor.
ConJur — Ainda quanto à atuação do CNJ, poder-se-ia dizer que há, da parte das associações de magistrados, excesso de corporativismo? Os juízes têm dificuldade de aceitar críticas?
Cezar Peluso — Não acho que seja dificuldade de aceitar críticas. Quando a Emenda 45 foi aprovada, como não poderia deixar de ser, não havia um processo de compreensão do verdadeiro papel do CNJ, até porque ele não estava ainda funcionando. Era a criação de algo teórico. E, portanto, em um primeiro momento soava como interferência. E por isso foi tão combatido. Os juízes precisavam se adaptar à criação de um órgão que, de certo modo, iria interferir no funcionamento e nas relações regulares de juízes com os tribunais no exercício da função, entre outras coisas. Isso despertou inquietação. Hoje o CNJ tem seu papel mais definido e está num processo de amadurecimento. A gente percebe, com os novos conselheiros, uma compreensão maior de qual é o papel do CNJ na vida do Judiciário. O conselho é um órgão destinado a aprimorar o Judiciário – e essa é sua finalidade.
ConJur — O STF não deveria ter mais juízes de carreira, com tradição judicante? Não há a tendência do Executivo em retribuir favores à atuação de advogados de órgãos do governo?
Cezar Peluso — Vou responder com uma observação do grande jurista baiano João Mangabeira em um discurso famoso, na posse de um ministro do STF. Ele disse uma coisa que sintetiza bem essa questão. “O Supremo Tribunal Federal não pode ser um tribunal composto apenas de juízes de Direito, mas é um tribunal que não pode prescindir da presença de juízes de Direito.”
ConJur — A corrupção é um assunto recorrente hoje. Como administrador, diria que a corrupção causa mais prejuízo para o país do que a incompetência?
Cezar Peluso — O país perde com os dois. Não há como dimensionar onde se perde mais. Perde-se nos dois lados. Na área pública porque é uma área que não tem o controle do patrimônio. Na área privada, se é uma empresa, se há um funcionário corrupto, no outro dia está na rua. Com a aprovação da previdência suplementar o setor público será sucateado.
ConJur — O senhor se refere à aposentaria integral?
Cezar Peluso — Não terá mais. O governo está interessado em um problema imediato político que é diminuir o déficit da Previdência Social, não está interessado com a eficiência da máquina ao longo do tempo, na perspectiva histórica. Ninguém que tenha capacidade e decência irá procurar emprego no setor público, pois ninguém irá se matar para conseguir um cargo público e aposentar-se com R$ 1,5 mil ou correr o risco de fundos que ficarão nas mãos de grandes bancos. Agora restringiram até a participação dos bancos públicos, que era de 40% e ficou reduzido para 20%. Quem vai querer ir para o setor público?
ConJur — No setor público, e na magistratura em especial, há um desânimo na carreira?
Cezar Peluso — Completamente. Mas não de abandonar a carreira, o problema está no recrutamento. É possível identificar quem é vocacionado para a função e quem vem para a magistratura para arrumar emprego. Antes havia advogados famosos no interior que fecharam seus escritórios para ingressar na magistratura. Promotores que deixavam a carreira para vir para a magistratura. Mozar Costa de Oliveira, um jesuíta que foi meu colega, um homem brilhante, tinha uma tese em latim sobre o Francisco Suárez. O Mozar era promotor de 3ª entrância, fez concurso junto comigo para a magistratura, tirou o primeiro lugar. Aniceto Lopes Aliende, que veio de Presidente Prudente, é um desembargador dos mais brilhantes do tribunal. Eram homens vocacionados que deixaram bancas de advocacia para serem juízes. Hoje, qual advogado larga uma boa banca para se tornar magistrado? Só temos os meninos recém-saídos da faculdade.
ConJur — E os juízes que entram pelo quinto constitucional?
Cezar Peluso — Acho que o sistema atual é muito pior do que o anterior, pois antes era o tribunal que escolhia os componentes da lista que era encaminhada para o governador, para ele escolher um dos três. No TJ-SP, que conheço bem, não posso falar do Brasil num modo geral, na minha época os desembargadores escolhidos pelo tribunal para compor o quinto constitucional eram juristas da mais alta qualidade. Cito um exemplo. Logo após a fundação da PUC pelo cardeal Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta, o diretor da Faculdade de Direito era o Dr. Arruda Alvim, considerado um dos maiores civilistas dos últimos 50 anos. Tinha uma banca de advocacia apenas para dizer que existia, mas ele era mesmo professor e o diretor da Faculdade de Direito da PUC. Um belo dia ele foi surpreendido com uma comunicação do TJ-SP informando que havia sido escolhido para integrar a lista para o quinto constitucional dos advogados para enviar para o governador, que na época era o Jânio Quadros. Ninguém havia perguntado nada a ele, se queria ou não ingressar no tribunal. Ele me contou anos depois que entrou em pânico: “Nunca quis ser juiz, minha vocação é ser professor. Estava em uma faculdade que mal começava. Fui até o cardeal e pedi a ele para fazer uma carta ao governador dizendo que o senhor não pode abrir mão do meu cargo, porque a PUC está começando agora e é preciso que eu fique”. O cardeal disse para ele: “Professor, é melhor a gente não fazer essa carta senão ele nomeia o senhor”. E ele não foi nomeado. Veja, o Tribunal de Justiça escolhe um homem de qualidade, um jurista de primeira mão, e põe na lista sem consultá-lo. Darei um segundo exemplo. Havia em Campinas um curador geral, o Dr. Silvio do Amaral. Estava no último degrau para ser procurador. Era uma pessoa brilhante. Recebeu um telefonema do Dr. Frederico Marques, um eminente desembargador de São Paulo. “Estou ligando para o senhor para informar que seu nome foi incluído na lista do quinto do Ministério Público. Aviso para o senhor não acreditar na conversa de ninguém dizendo que o ajudou, seu nome foi incluído na lista por merecimento em razão dos pareceres que emitiu”.
A criação do CICs e a EPM
O CIC — os Centros de Integração da Cidadania — foi um dos projetos de que Cezar Peluso participou com maior empenho, na época em que Mario Covas se candidatou ao Governo do estado de São Paulo, no início dos anos 1990. Hoje, esse programa não tem a relevância que ganhou na época, sobretudo pelo surgimento de outros programas de atenção ao cidadão. Segundo o site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o CIC é um programa que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para isso, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo: Norte (Jaçanã), Sul (Jardim São Luis, Capão Redondo e Jabaquara), Leste (Itaim Paulista) e Oeste (Jaraguá), além de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
ConJur — Como surgiu essa ideia de reunir num mesmo local um juiz, um promotor, um delegado, como um posto avançado de atenção ao cidadão que vive nos bolsões de pobreza e violência da periferia?
Cezar Peluso — Quando o Mário Covas foi candidato em 1990, havia um grupo chamado Centro Nacional de Pesquisa, com a incumbência de estudar, fazer pesquisas de caráter teórico e apresentar propostas de governo. Esse grupo era comandado pelo professor Antonio Angarita e por Vânia Santana, ligados à Fundação Getúlio Vargas, ambos da equipe de Covas. Esse centro organizava reuniões com lideranças, como o José Afonso da Silva, o eminente jurista Alberto da Silva Franco, criador e diretor do Instituto Brasileiro de Ciência e Criminologia (IBCCrim), os desembargadores Adauto Soanes, Antonio Carlos de Castro Machado, Ranulfo de Melo Freire, Ercílio Cruz Sampaio, entre outros. Enfim, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Militar, advogados. Nos encontros, discutíamos propostas concretas de ação. Numa das rodadas, uma líder comunitária, a Lurdinha, disse: “Vocês não fazem ideia do que o povo pensa do Judiciário”. Ela organizou, então, um encontro em um bairro distante, Cidade Kamel, num ginásio do Estado, com uma centena de pessoas. Ficamos a tarde inteira lá, ouvindo os comentários da população sobre a percepção da Justiça, a ausência do Estado, os problemas de segurança. A ideia que aquele grupo de cidadãos da periferia tinha de autoridade era a da Polícia Militar, que de vez em quando aparecia para atender alguma uma ocorrência.
ConJur — Como transcorreu essa reunião?
Cezar Peluso — Foi uma abertura de mentes, e eu fiquei chocado ao entender que a Justiça não chegava até a periferia. Foi uma experiência forte, pois nada substitui o contato concreto com a realidade. Voltei do encontro motivado, comecei a pensar e me coloquei a questão ao contrário: por que, em vez de estudar fórmulas de trazer o povo para os órgãos estatais, o Judiciário, as Secretarias, por que não levá-los até lá, até a periferia? O Estado tem de marcar presença nesses lugares, pois existe um vácuo ali. E esse vácuo é ocupado pela marginalidade, pelos traficantes. Pior, paira certo ceticismo entre a população carente com relação à Justiça, percebida como distante e ausente; e com relação à polícia, que só aparece para fazer batidas, para reprimir, não para proteger. Então, era preciso que o Estado ocupasse esse espaço. O Judiciário fosse para lá. Daí veio a ideia de criar um núcleo, para levar a Justiça até os excluídos das regiões mais desprovidas e colocar em um mesmo prédio juiz, promotor, assistente social, delegado, a unidade policial militar. Tudo ali, tudo junto. Um lugar que simbolizasse a presença do Estado. “Para que tem esse prédio aí?”, perguntariam os moradores. Depois, a convivência próxima, a garantia de que os CICs eram o lugar onde se resolvem os problemas. O morador da periferia, sem precisar tomar três conduções, chegaria com o seu problema e seria atendido no mesmo lugar, saindo dali com a questão resolvida, fosse um litígio de trabalho, a cédula de identidade, alguma queixa. E mais: criando com isso a consciência de Direito, de cidadania. No fim, até o projeto físico, a imagem do prédio, cheguei a desenhar!
ConJur — Sua experiência como juiz pesou nessa ideia?
Cezar Peluso — Sim, pois no interior do estado de São Paulo os fóruns funcionam bem. Por que? Porque num mesmo prédio ficam o juiz, o promotor na outra sala, a Delegacia de Polícia embaixo e o Batalhão de Polícia no fundo do quintal. Quando era juiz em Igarapava, tinha um delegado de Polícia que havia sido professor primário, um promotor que foi excelente, o Dr. Rubens Marques, e tinha o destacamento policial militar no fundo do prédio. Todo dia passava e conversava com todos, sabia de tudo o que acontecia. Passei três anos como juiz ali e não houve nenhum crime de morte, nunca fiz júri em Igarapava. É como se a tranquilidade da Comarca dependesse da tranquilidade e harmonia do pessoal encarregado da segurança. E pensei: por que não reciclar essa experiência hoje?
ConJur — E como foi aceita a ideia?
Cezar Peluso — Houve uma reunião em que expus um esboço desse projeto, havia até um desenho do que eu achava que deveria ser uma característica “física” desse espaço comunitário, pois é preciso que o povo o identifique. Eu dizia o seguinte: o Estado pode economizar bastante, pois em vez de construir um prédio para abrigar as varas e juizados, outro para abrigar as procuradorias, outro para a Delegacia de Polícia, outro para o Batalhão da Polícia Militar, pode construir um espaço simples, mas com uma identidade arquitetônica, em que todos estejam representados. Apresentei o projeto, o professor Angarita gostou muito e o passou para uma assessoria técnica. O Mario Covas aprovou a proposta, o Luiz Antunes Caetano marcou uma reunião e contou que o então candidato havia se entusiasmado com o projeto – inclusive chegaram a mencioná-lo em programas de campanha na televisão.
ConJur — Com a derrota de Covas, o projeto ficou engavetado?
Cezar Peluso — Sim, mas na campanha de 1994, algumas pessoas do mesmo grupo voltaram a me convidar. Eu disse: “Já tenho o projeto pronto. Vamos retomá-lo?” Fazia parte desse grupo o Belisário dos Santos Júnior, a quem reapresentei a proposta. Depois, o Belisário foi escolhido secretário da Justiça e assumiu a implantação do CICs. Ele se empenhou em implantar esses centros. Claro, outros fizeram sugestões importantes, como a de incluir o Instituto de Identificação, para expedição da Cédula de Identidade; ou criar um espaço para reuniões da comunidade, uma espécie de anfiteatro onde pudessem se reunir. Depois, houve a parceria com a CDHU e vários outros serviços do Estado que podiam estar juntos, o que foi ótimo. Quanto mais o Estado alarga o campo de prestação de serviços, melhor.
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