MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

CASO BERNARDO, JUIZ CONTESTA CRÍTICAS DE DEPUTADO

G1 29/04/2014 17h09

Juiz nega parentesco com suspeitos no caso Bernardo e repudia deputado. Fernando dos Santos diz que parlamentar confundiu-se com sobrenomes. Ouvir da Assembleia Legislativa defendeu afastamento do juiz do caso.


Fábio Almeida
Da RBS TV, em Três Passos

Juiz convocou entrevista para contestar declarações
de deputado (Foto: Fábio Almeida/RBS TV)


O juiz da Vara da Infância e Juventude de Três Passos, Fernando Vieira dos Santos, negou na tarde desta terça-feira (29) que tenha qualquer relação familiar ou de amizade com os suspeitos de envolvimento na morte do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos. A atuação do juiz no caso foi colocada sob suspeita pelo ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Marlon Santos (PDT).

O menino de 11 anos foi encontrado morto no dia 14 enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, no Noroeste do estado, a cerca de 80 km de Três Passos, onde morava com a família. Ele estava desaparecido desde 4 de abril. O pai dele, Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e a assistente social Edelvania Wirganovicz, amiga da mulher, estão presos por suspeita de participação no crime.

Em entrevista coletiva pela manhã em Três Passos, o deputado defendeu o afastamento do juiz no caso. O parlamentar argumentou que ele teria relação com a família de Leandro Boldrini. A mulher do juiz, que é escrivã da Comarca de Três Passos, seria irmã da mulher de Paulo Boldrini, irmão do médico, disse Marlon Santos. Por esse motivo, na avaliação do parlamentar, a decisão do juiz de manter a criança sob a guarda do pai durante uma audiência no início do ano estaria sob suspeita.

À tarde, foi a vez do juiz falar com a imprensa. Fernando dos Santos negou parentesco de “qualquer grau” entre sua mulher e a cunhada de Leandro Boldrini e disse que elas jamais se conheceram ou estiveram na presença de uma da outra. Segundo o magistrado, trata-se de uma coincidência de sobrenomes, que pode ser comprovada por uma pesquisa no sistema de identificação da Secretaria de Segurança Pública.

“Repudio e lamento a forma como o assunto foi tratado pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que expressou conclusões a meu respeito sem sequer me ouvir nem chegar a informação”, diz trecho da nota distribuída pelo juiz, que termina com a insinuação de que a presença do deputado em Três Passos teria intenções eleitoreiras.


Entenda

Conforme alegou a família, Bernardo teria sido visto pela última vez às 18h do dia 4 de abril, quando ia dormir na casa de um amigo, que ficava a duas quadras de distância da residência da família. No domingo (6), o pai do menino disse que foi até a casa do amigo, mas foi comunicado que o filho não estava lá e nem havia chegado nos dias anteriores.

No início da tarde do dia 4, a madrasta foi multada por excesso de velocidade. A infração foi registrada na ERS-472, em um trecho entre os municípios de Tenente Portela e Palmitinho. Graciele trafegava a 117 km/h e seguia em direção a Frederico Westphalen. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) disse que ela estava acompanhada do menino.

"O menino estava no banco de trás do carro e não parecia ameaçado ou assustado. Já a mulher estava calma, muito calma, mesmo depois de ser multada", relatou o sargento Carlos Vanderlei da Veiga, do CRBM. A madrasta informou que ia a Frederico Westphalen comprar um televisor.

O pai registrou o desaparecimento do menino no dia 6, e a polícia começou a investigar o caso. Na segunda-feira (14), o corpo do garoto foi localizado. De acordo com a delegada Caroline Virginia Bamberg, responsável pela investigação, o menino foi morto por uma injeção letal, o que ainda precisa ser confirmado por perícia. A delegada diz que a polícia tem certeza do envolvimento do pai, da madrasta e da amiga da mulher no sumiço do menino, mas resta esclarecer como se deu a participação de cada um.


ZERO HORA 30 de abril de 2014 | N° 17779


Em nota, Ajuris reage a deputado


A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) publicou nota na qual responde às afirmações do deputado Marlon Santos, que questionou a conduta do juiz Fernando Vieira dos Santos. Confira abaixo os termos do comunicado.

“Não há o mínimo de verdade na afirmação de que o magistrado era amigo íntimo do médico Leandro Boldrini, e nem que ele, sua esposa, ou seus familiares tenham qualquer relação de parentesco, mesmo que por afinidade, com familiares do médico.

O juiz tem conduta idônea reconhecida, e a Ajuris reafirma apoio irrestrito ao magistrado Fernando Vieira dos Santos, que atuou dentro dos limites da legalidade e do contexto que se apresentou naquele momento.

Foi trágico o que aconteceu. A partir disso, tentar atingir a honra, a idoneidade do magistrado com afirmações levianas é absurdo. E lamentável que um deputado faça isso com provável fim eleitoreiro.

Não se pode admitir que esse caso seja explorado, ainda mais por um parlamentar que deveria agir com responsabilidade, dentro das atribuições do cargo que exerce.”


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