Do G1 MA 17/12/2014 14h42
Afastado juiz que determinou prisão de funcionários da TAM no MA. Corregedoria de Justiça afastou juiz por abuso de poder. Marcelo Baldochi era titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz.
O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, a 727 km de São Luís, foi afastado de suas funções por abuso de poder, após dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar por ter chegado atrasado. A decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada na manhã desta quarta-feira (17), no pleno do Tribunal de Justiça, após a conclusão da sindicância da Corregedoria de Justiça do Maranhão que apurava a conduta do magistrado. Ele poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até uma nova decisão.
O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão que ficou de retornar para esclarecer se o juiz, mesmo afastado, continuará recebendo o salário.
O caso do juiz não será encerrado com esta decisão. Agora será aberto um processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre este caso e outras denúncias que a sindicância recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
Afastado juiz que determinou prisão de funcionários da TAM no MA. Corregedoria de Justiça afastou juiz por abuso de poder. Marcelo Baldochi era titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz.
O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, a 727 km de São Luís, foi afastado de suas funções por abuso de poder, após dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar por ter chegado atrasado. A decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada na manhã desta quarta-feira (17), no pleno do Tribunal de Justiça, após a conclusão da sindicância da Corregedoria de Justiça do Maranhão que apurava a conduta do magistrado. Ele poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até uma nova decisão.
O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Maranhão que ficou de retornar para esclarecer se o juiz, mesmo afastado, continuará recebendo o salário.
O caso do juiz não será encerrado com esta decisão. Agora será aberto um processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre este caso e outras denúncias que a sindicância recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
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