MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 27 de dezembro de 2014

MENSALÃO TUCANO, DEZ ANOS SEM JULGAMENTO




ZERO HORA 27 de dezembro de 2014 | N° 18025


MENSALÃO TUCANO. Após quase 10 anos, ninguém foi julgado


COM RENÚNCIA DE AZEREDO, processo retornou para primeira instância e nenhum réu foi ouvido


Em junho de 2015 completam-se 10 anos da descoberta do mensalão tucano, que antecedeu o mensalão petista. Enquanto o julgamento do mensalão do PT já foi concluído, o do PSDB de Minas Gerais se arrasta.

Somente agora o processo do então governador Eduardo Azeredo, que desde março de 2014 está pronto para ir a julgamento, deverá ser analisado pela primeira instância da Justiça mineira. A data ainda não foi marcada. Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal e perdeu o foro privilegiado. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o processo para a primeira instância.

Apesar de a renúncia ter ocorrido em 19 de fevereiro deste ano, somente no dia 4 de dezembro a ação penal chegou à 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte, onde já tramita outro processo, esse com oito réus.

Essa outra ação tinha 10 réus, mas a morosidade da Justiça permitiu que o crime prescrevesse para dois deles, que completaram 70 anos. Os favorecidos foram Walfrido dos Mares Guia (PSB), ex-ministro do Turismo (2003 a 2007) e das Relações Institucionais (2007) do governo Lula, e Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo ao governo mineiro.

Esse processo ainda se arrasta, e nenhum réu foi nem sequer ouvido. A última audiência do ano não aconteceu porque os advogados dos acusados não foram notificados do depoimento com a última testemunha de defesa, o réu José Afonso Bicalho. A audiência foi remarcada para 21 de janeiro.

Há ainda um terceiro processo, que envolve o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). Ele também renunciou ao mandato, o que levou o processo para a primeira instância.

COMO FOI
-O foco do processo é a campanha eleitoral do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
-Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), um esquema de arrecadação ilegal de recursos abasteceu a tentativa de reeleição do tucano.
-Teriam sido desviados R$ 5,1 milhões (valores da época) de empresas públicas estaduais e fraudados empréstimos para pagar despesas da campanha.
-Marcos Valério, que foi condenado no mensalão petista, seria o articulador do esquema.
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