MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

domingo, 22 de março de 2015

CADÊ LALAU



ZERO HORA 22 de março de 2015 | N° 18109


JUSTIÇA. O que aconteceu com Lalau, o mais famoso juiz corrupto



O juiz que protagonizou o maior escândalo de corrupção foi Nicolau dos Santos Neto:

Lalau foi condenado em 2006 a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. À época, era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Ele deixou em junho do ano passado a Penitenciária de Tremembé (SP), aos 85 anos. Foi beneficiado com indulto concedido a presos com mais de 60 anos com problemas de saúde que já tenham cumprido mais de um terço da pena.

Aposentado desde o fim dos anos 1990, cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar.

Sua condenação definitiva, sem possibilidade de recursos, só ocorreu em 2013 pela Justiça, 14 anos após o surgimento do escândalo.

Advogados de Lalau ingressaram na Justiça para tentar recuperar sua aposentadoria, cassada em 2000, alegando que deixou de ser paga antes da condenação definitiva, o que configuraria “enriquecimento ilícito do Estado”. Mas o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho tribunal manteve a decisão, em fevereiro deste ano.

Em 2013, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta de Lalau.

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