Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

O BOM EXEMPLO DO STF



ZERO HORA 11 de Agosto de 2017


OPINIÃO DA RBS


Em meio a tantos interesses corporativistas por remuneração em plena crise, ganha evidência a decisão majoritária de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar fora do orçamento de 2018 qualquer margem para reajuste salarial. Na prática, isso significa que o teto salarial dos servidores, com repercussão sobre os ganhos em todos os poderes das três instâncias da federação, permanecerá inalterado. A decisão é particularmente favorável para o setor público de maneira geral, às voltas com dificuldades para arcar com reajustes salariais de servidores.

Ainda agora, o governo federal planeja uma série de providências em relação aos vencimentos do funcionalismo, sob a alegação de que é preciso conter o déficit primário previsto para este ano e para o próximo. Nesse cenário, seria um contrassenso a elevação do teto salarial, hoje de R$ 33,7 mil, para R$ 39,3 mil, como ocorreria se vingasse a pretensão dos procuradores da República de aumentar seus ganhos em 16,38%. A decisão do STF fez com que o Ministério Público Federal recuasse da intenção.

Servidores, e não só os representados por corporações influentes, têm direito a remuneração compatível com as funções que exercem, preservada da corrosão inflacionária. Ainda assim, as pretensões não podem ser dissociadas da realidade do caixa do setor público.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, demonstrou estar sensível a essa questão ao defender a não aplicação de reajuste pelos ministros: ?Eu nunca vi um tempo de tamanha exigência?. O comentário deveria servir de reflexão entre as diferentes categorias do serviço público.

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